Projeto que regulamenta Food Trucks em Pernambuco passa por comissões na Alepe

As comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco concederam pareceres favoráveis ao Projeto de Lei Nº 1.026/2016, de autoria do deputado Lucas Ramos (PSB), que visa regulamentar a atividade dos food trucks no estado. O texto analisado pelos dois colegiados aponta normas que buscam garantir a mobilidade urbana e qualidade dos alimentos e bebidas vendidos nas ruas em automóveis adaptados ao serviço. A proposta prevê a necessidade de licença e autorização municipal para funcionamento da atividade.

“Pernambuco percebeu nos últimos anos um aumento expressivo no número de food trucks e parques gastronômicos, muitos nascendo como uma fonte alternativa de renda. Observamos a necessidade de estabelecer regras que busquem a melhoria do serviço, evitando que os clientes sejam prejudicados”, justifica Lucas. Para o relator do projeto na Comissão de Administração Pública, deputado Joaquim Lira (PSD), a iniciativa vai esquentar o setor. “A regulamentação é necessária para fomentar o empreendedorismo e estimular a formalização do mercado”, declara.

O texto sugere que os alimentos comercializados sigam as exigências sanitárias, que os veículos atendam às normas do trânsito e estejam de acordo com os Planos de Prevenção Contra Incêndios. “A segurança de quem compra e quem vende precisa estar em primeiro lugar para que a atividade cresça ainda mais em Pernambuco”, afirma Lucas Ramos.

A proposta também institui que para funcionar em via pública os food trucks precisam estar formalizados com inscrição da sociedade empresarial ou do empresário individual antes do início da atividade comercial. Para atuar em ambiente privados, será exigida uma licença prévia de órgãos municipais. “Os veículos precisam apresentar localização, informar se são estacionários ou móveis, dias e horários de funcionamento para que a ocupação das vias públicas seja ordenada”, explica Lucas. “Nossa intenção é evitar problemas com o meio ambiente e a mobilidade urbana”, complementa.

Assessoria de Imprensa do deputado estadual Lucas Ramos