Projeto amplia prazo para trabalhador recorrer a Justiça

De autoria da deputada Christiane Yared (PR-PR), proposta trocaria de dois para cinco anos o período para o empregado buscar reparação em divergências no INSS e FGTS com o patrão

O trabalhador poderá ter ampliado o prazo em que poderá recorrer a Justiça Trabalhista em caso de desavenças com o empregador. Projeto de lei apresentado nesta quarta-feira (2) pela deputada federal Christiane Yared (PR-PR) dilata para cinco anos o período em que o empregado poderá buscar na Justiça a reparação de algum benefício não honrado pelo patrão. Atualmente, o prazo garantido por lei é de até dois anos após a extinção do contrato.

“Com a liberação do saque das contas inativas do FGTS, temos recebido inúmeras denúncias de trabalhadores que tentaram retirar o dinheiro e descobriram, naquele momento, que os empregadores não haviam depositado a quantia estabelecida por lei. Quando tentam buscar a Justiça, o prazo não permitia”, explicou a parlamentar paranaense.



Segundo ela, com o projeto estende para cinco anos exclusivamente em dois casos: verbas previdenciárias e verbas para depósito no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). “Quando o trabalhador precisa de algum direito, por exemplo, seja auxílio doença ou auxílio acidente, muitas vezes chegam na Previdência e percebem que parcelas referentes ao INSS não foram depositadas, o que inviabiliza a liberação imediata do benefício. É um problema muito sério”.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Pela lei, os empregadores depositam no início de cada mês valores correspondentes a 8% do salário do funcionário. O FGTS é constituído do total desses depósitos mensais. Os valores pertencem aos empregados que podem dispor do total depositado em seus nomes, a depender do caso.

Segundo a parlamentar, além do projeto de lei, foi apresentada ainda por ela uma emenda ao Projeto de Lei da Reforma Trabalhista (6787/2016) para acelerar a discussão da medida. “Decidimos fazer a apresentação simultânea das duas proposições porque é um caso urgente e que atinge diretamente os direitos do trabalhador brasileiro”, sustentou a parlamentar.

OBJETIVA