Petrolina: AMMA divulga novo processo simplificado de licenciamento ambiental

Novas regras pretendem agilizar a emissão de licenças para empreendimentos e atividades no município.

Com o objetivo de tornar mais ágil o processo para se obter uma licença ambiental em Petrolina, a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) passou a adotar novas regras no procedimento. O novo protocolo, denominado de Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS), contempla as unidades residenciais com até 04 banheiros, independente da área construída, desde que estejam em ambientes urbanos e fora de Área de Preservação Permanente. Os casos de pequenas reformas ou ampliações de imóveis, além da regularização das intervenções que não tenham sido devidamente autorizadas, também podem ser submetidos ao mesmo procedimento de licenciamento. Agora, os documentos requeridos são apresentados junto com o formulário de inscrição e declaração de responsabilidade para a obtenção de uma licença única. Antes existia o trâmite da Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, com tempo médio de 90 dias para liberação.

REGULAMENTAÇÃO

O LAS e a declaração de responsabilidade, por parte do requerente, foram regulamentados através da Instrução Normativa Nº 001/2017, e está em vigor desde a publicação, no dia 07 de março de 2017. O valor da taxa a ser paga, assim como os documentos exigidos variam de acordo com o porte e as dimensões do empreendimento. A iniciativa visa uma adequação à Instrução Normativa Nº 002/2014 e consiste em um sistema onde os empreendimentos de baixo potencial poluidor podem obter seu licenciamento ambiental de maneira simplificada.

ATENDIMENTO

Por se tratar de um novo procedimento, algumas pessoas ainda estão com dúvidas sobre como e onde obter o licenciamento ambiental de empreendimentos. Por isso, a AMMA esclarece que todo o processo deve ser realizado junto à agência e não na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS), responsável pela emissão de outras licenças urbanas. Nenhum processo é protocolado sem que esteja com a documentação completa. A AMMA funciona na rua Crispim Amorim Coelho, 303, no Centro de Petrolina. O atendimento ao público começa às 7h e vai até às 13h. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (87) 3866-2779.

Texto: Felipe Pereira - AsCom Prefeitura de Petrolina