Governo estuda acabar com unidades próprias do Farmácia Popular em reunião marcada para esta quinta (30)

As unidades próprias do Farmácia Popular devem acabar. Em reunião marcada para esta quinta, 30, em Brasília, o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde vai apresentar seu voto favorável à extinção desse formato do programa, lançado em 2004 e um dos símbolos do governo Lula (PT). O conselho vai propor que recursos sejam transferidos para custear a compra de medicamentos distribuídos nas unidades básicas de saúde.

As discussões sobre o fim das unidades próprias começaram há alguns meses. Ministério da Saúde e secretários estaduais já haviam se manifestado favoravelmente a essa ideia. Faltava apenas o aval de representantes de secretários municipais, que agora será formalizado na reunião tripartite, marcada para esta quinta.

Caso a decisão se confirme, serão mantidas apenas as redes de farmácias particulares credenciadas, o braço do programa batizado de "Aqui tem Farmácia Popular".


"O modelo da unidade própria é dispendioso, pouco eficaz. É muito dinheiro para pouco remédio distribuído", resumiu o presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, Mauro Guimarães Junqueira. Atualmente, existem no País 516 unidades próprias de farmácias populares, distribuídas em 410 municípios. Dos R$ 96 milhões destinados para esse programa, apenas R$ 13 milhões foram efetivamente gastos com a compra de medicamentos. O restante dos recursos foi consumido em infraestrutura e pessoal.

O modelo de unidade própria foi o primeiro lançado dentro do programa Farmácia Popular. Nesse formato, prefeituras ou estados mantinham uma farmácia (que deveria atender exigências específicas ) onde eram colocados à venda 112 medicamentos para tratar hipertensão, diabetes, úlcera gástrica, depressão, asma, infecções e verminoses, enxaqueca, queimaduras e inflamações, por exemplo, além dos anticoncepcionais. Os consumidores pagavam o equivalente a 10% do preço dos remédios, mediante a apresentação da receita.

Esse formato, no entanto, nunca teve o desempenho esperado pelo governo. A maior parte das adesões ocorreu no primeiro ano do Farmácia Popular. Diante da falta de entusiasmo, o governo lançou o modelo, o de farmácias particulares credenciadas, considerado bem sucedido.

Junqueira acredita que a proposta de transferir os recursos das unidades próprias para ajudar nas despesas da Farmácia Básica será aceita tanto pelo Ministério da Saúde quanto pelo Conselho de Secretários Estaduais de Saúde. O governo federal repassa anualmente R$ 980 milhões para que municípios comprem os medicamentos distribuídos nas farmácias das unidades básicas de saúde. "Na prática, a transferência da verba das unidades próprias representaria um aumento de 10% nesse valor."

Em alguns Estados, o modelo de unidade própria já foi colocado em desuso. Na Bahia, por exemplo, o Farmácia Popular funciona apenas com as unidades de farmácias particulares, credenciadas no programa. Somente este ano, mais cinco unidades foram fechadas, a pedido dos municípios.

Por: AE