Eternit é condenada em R$ 30 milhões por usar amianto

Empresa é obrigada a substituir essa matéria-prima por outra alternativa no prazo de 18 meses

A Eternit, maior fabricante de telhas e caixas d'água de fibrocimento do mercado brasileiro, foi condenada a substituir o amianto por outras matérias-primas alternativas na fabricação de seus produtos. Além disso, a empresa terá que pagar R$ 30 milhões por dano moral coletivo por ter exposto os trabalhadores ao amianto em sua na fábrica em Guadalupe (RJ). A decisão é do juiz substituto Munif Saliba Achoche, da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT). O prazo para fazer a troca do produto é de 18 meses.

A empresa também está obrigada a observar o limite máximo estabelecido no acordo nacional combinado com o artigo 3º da Lei 9.055/95, isto é, de 0,1 f/cm³ de amianto em todos os locais de trabalho, sob pena de multa de R$ 50 mil, a cada constatação de irregularidade. Além disso, terá que ampliar o número de exames médicos de controle de todos os atuais e ex-empregados da fábrica no Rio de Janeiro com a inclusão de diagnóstico de neoplasia maligna do estômago, neoplasia maligna da laringe, mesotelioma de peritônio e mesotelioma de pericárdio, sob pena de multa de R$ 30 mil por descumprimento em relação a cada trabalhador.

A sentença de primeiro grau manda ainda a empresa pagar as despesas de deslocamento e hospedagem para os ex-empregados, que comprovadamente residirem em domicílio distante a mais de 100 km do local dos serviços médicos. O descumprimento implicará em multa de R$ 30 mil por ex-empregado.

Para o gerente o gerente do Programa Nacional pelo Banimento doAmianto do MPT, procurador Luciano Leivas, a sentença tem uma inovação. “O poder judiciário reconhece o que determina convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que orienta que sempre que existir substituto para o amianto tem que ser trocado. No entanto, a Eternit não faz isso por interesse econômico, já que é dona da única mina no Brasil do amianto”, ressaltou ele que assinou a ação com os procuradores Janine Milbratz Fiorot, Márcia Cristina Kamei Lopez Aliaga e Philippe Gomes Jardim.

Ação - O processo é resultado de inquérito aberto no MPT em 2008, que constatou que a fábrica desobedece a normas de segurança e mantém máquinas mal conservadas, que deixam vazar poeira do amianto. A investigação também foi descobriu que a empresa não emitia Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Havia casos de trabalhadores que adoeceram nos anos de 1980, mas somente em 2014 foi emitido o documento.

A empresa atua em todo o Brasil com 2.500 funcionários e quatro fábricas: Rio de Janeiro, Simões Filho (BA), Colombo (PR) e Minaçu (GO).

Doenças – As doenças mais comuns associadas ao amianto são a asbestose e o mesotelioma, dois tipos de câncer. Conhecida como “pulmão de pedra”, a asbestose, aos poucos, destrói a capacidade do órgão de contrair e expandir, impedindo o paciente de respirar. Já o mesotelioma se dá no pericárdio, no peritônio e, principalmente, na pleura (membrana que envolve o pulmão). O paciente sente falta de ar devido a derrame pleural.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT)
Ministério Público do Trabalho (MPT)