Deputada Terezinha Nunes critica recomendação do MPT sobre contratação de estagiários

Foto: Roberto Soares/Alepe

O número de estudantes que realizam estágios no Estado pode cair dos atuais 30 mil para apenas um mil. A previsão foi feita pela deputada Terezinha Nunes (PSDB), na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nessa segunda (13), baseada na nova interpretação dada pelo Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), a respeito da legislação que regulamenta o tema.

A parlamentar revelou que, segundo o entendimento do MPT-PE, os programas de estágio precisarão ser geridos diretamente pelas universidades, e não mais por entidades sem fins lucrativos dedicadas à atividade, como o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e o Instituto Euvaldo Lodi (IEL). Terezinha informou que vai solicitar a realização de uma audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação, para discutir o assunto.

A deputada informou que universidades já estão sendo convidadas pelo MPT-PE a assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para promover a mudança e que, em Garanhuns, cerca de 150 universitários estão impedidos de cumprir seus estágios. “É uma interpretação equivocada da lei. Sabemos o quanto os pais procuram oportunidades para os filhos, o quanto as bolsas ajudam no sustento das famílias e o quanto o trabalho afasta os jovens das drogas”, considerou.

De acordo com a tucana, as instituições de Ensino Superior não dispõem de estrutura para coordenar o atual volume de vagas, o que resultaria “em uma grande quantidade de estudantes dispensados”. “É uma ameaça concreta”, registrou.

“Devemos convidar para a audiência pública o procurador do Trabalho José Adilson Pereira da Costa, que conduz essa ação, a fim de que ele possa explicar o que está acontecendo”, afirmou. Terezinha Nunes também propôs a participação de instituições de ensino, de entidades que coordenam programas de estágio e da Secretaria Estadual de Educação. “Isso nos causa uma grande preocupação, e precisamos chegar a um bom termo sobre essa questão”, frisou.

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