AMUPE lança edital de seleção de Municípios para o projeto “Transparência e Participação Social na Gestão Pública Local”

A AMUPE – Associação Municipalista de Pernambuco, com apoio financeiro da Delegação da União Europeia no Brasil, lançou o edital de seleção de Municípios para participação do Projeto “Transparência e Participação Social na Gestão Pública Local”. Com duração total de quatro anos (2017-2020), os Municípios que farão parte desta iniciativa atuarão como parceiros no desenvolvimento de atividades que buscarão contribuir para a consolidação de gestões públicas locais cada vez mais democráticas e participativas, que atendam os interesses públicos de forma transparente e inclusiva, como forma de prepara-los para dar respostas mais eficientes às necessidades da população e atender às prerrogativas constitucionais brasileiras a respeito do tema.

Exercendo seu papel de zelar para que as autoridades locais do Estado alcancem o desenvolvimento social e econômico pautado por meio do exercício da democracia plena, a AMUPE, junto à sociedade civil e às autoridades locais dos Municípios, desenvolverá um processo de intervenção piloto para nortear e incentivar os(as) gestores(as), constantemente notificados(as) e cobrados(as) pelos órgãos públicos, a implantar plenamente os requisitos legais de transparência. Cientes de que os Municípios de pequeno e médio porte do interior do estado enfrentam dificuldades em colocar as informações públicas à disposição da sociedade, além de abrir canais de participação social, serão selecionadas até 14 prefeituras parceiras, que deverão apresentar suas candidaturas em grupos de 4 a 7 Municípios vizinhos, localizados em duas regiões administrativas pernambucanas.

Seguindo o presente edital, a AMUPE alerta que o envio do “Formulário de Proposta de Candidatura” e “Termo de Adesão” dos grupos de Municípios interessados deverão ser enviados via correio, até o dia 15/04/2017, para o seguinte endereço:

Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE
Processo Seletivo – Projeto Transparência e Participação Social na Gestão Pública Local
Av. Recife, 6205, Jardim São Paulo
CEP: 50.910-380, Recife/PE

Vale salientar que também serão aceitas candidaturas em envelope lacrado entregue diretamente na AMUPE.

Dúvidas e esclarecimentos através do e-mail secretariaexecutiva@amupe.org, com o assunto “Dúvida: Edital Projeto Transparência e Participação Social”.

AMUPE