Governo de PE apresenta relatório de quadrimestre na Alepe e deputados alertam para débito de R$ 1,2 bi com fornecedores

Foto: João Bita/Alepe

Cerca de R$ 1,2 bilhão não pago a fornecedores do Estado no ano passado chamou a atenção de parlamentares durante a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do último quadrimestre de 2016. Em reunião da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quinta (23), o secretário da Fazenda, Marcelo Barros, expôs os números do Governo do Estado, consolidados após os últimos quatro meses do ano. Questionado sobre o montante, Barros considerou não haver motivo para sobressaltos. “Até abril deveremos cumprir com todos os pagamentos”, informou.

Os deputados Priscila Krause (DEM), Romário Dias (PSD) e o líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PRB), manifestaram apreensão com o volume – inscrito nos chamados restos a pagar. “É um dado que preocupa a todos porque afeta principalmente a saúde”, avaliou Costa Filho, que citou débitos com cooperativas de médicos e com organizações sociais de saúde. “Eu me pergunto quais são as prioridades do Governo. A Fundação Altino Ventura, que faz um trabalho reconhecido pela população, cobra R$ 26 milhões, enquanto a Arena de Pernambuco consumiu cerca de R$ 43 milhões em 2016”, criticou o oposicionista.

Romário Dias alertou para obrigações não honradas com o Real Hospital Português. “Fui procurado pelo provedor da instituição e me parece que o total chega a R$ 20 milhões”, relatou. Priscila Krause indicou conhecer casos de fornecedores que cobram pagamentos por serviços prestados ainda em 2015. “Do ponto de vista contábil, é absolutamente natural ter restos a pagar, mas a gente se preocupa como se dará o desembolso de uma soma significativa como essa”, apontou

Marcelo Barros minimizou o impacto dos débitos dessa natureza no equilíbrio financeiro do Estado. Segundo o secretário, o total “corresponde, grosso modo, a um mês da despesa estadual” e se deve, sobretudo, ao longo procedimento burocrático necessário para realizar o gasto público. “Já pagamos aproximadamente R$ 600 milhões e cumpriremos o cronograma definido”, garantiu.

Relatório – O quadro fiscal pernambucano apresentou melhoras na comparação com 2015. No ano passado, as receitas superaram as despesas em R$ 777 milhões, se não considerados empréstimos contraídos e pagamentos de juros e amortização de dívidas. O resultado é mais que o dobro do registrado no período anterior, de R$ 319 milhões.

A melhora foi impulsionada por receitas extras obtidas nos dois últimos meses do ano, com a janela para regularização de recursos mantidos por brasileiros no exterior e com o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (Perc), que ofereceu descontos para que empresas em dívida com o Estado quitassem suas obrigações.

As medidas garantiram incremento de aproximadamente R$ 600 milhões aos cofres de Pernambuco e favoreceram o resultado das principais fontes de recursos estaduais: a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os repasses ao Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A despesa com pessoal cresceu levemente de R$ 13,7 bilhões, em 2015, para R$ 14,2 bilhões, em 2016. Em relação à receita, no entanto, o patamar manteve-se nos mesmos 46%. Outra fonte importante de gastos, a compra de material de consumo, os serviços terceirizados e os custos com água, luz e telefone – as chamadas despesas de custeio – mantiveram-se praticamente estáveis, com alta de 3,1 %.

A execução de obras públicas e aquisição de equipamentos somaram R$ 1,4 bilhão, incremento de 5,7% ao despendido com a rubrica no ano anterior. As principais áreas beneficiadas pelos investimentos foram recursos hídricos (R$ 434 milhões), estradas (R$ 213 milhões) e educação, saúde e segurança (R$157 milhões).

Expectativas – Na apresentação, o secretário da Fazenda demonstrou otimismo moderado com as perspectivas para 2017. “Começamos o ano com sinais de melhora, embora os indicadores ainda não estejam muito consistentes”, apontou Marcelo Barros.

O gestor disse confiar em resultados fiscais positivos e indicou alternativas para garanti-los, como uma nova edição do programa de repatriação de recursos mantidos no exterior. “A Secretaria da Fazenda irá trabalhar muito para atingir as metas e reduzir a sonegação por meio da justiça fiscal.”

Também manifestaram confiança o deputado Tony Gel (PMDB) e o líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB). Este último elogiou a competência da gestão estadual e comemorou a situação das contas públicas de Pernambuco. “Em outros Estados, um debate como esse certamente não se daria neste mesmo ambiente”, comparou.

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