CNM alerta para valores recebidos pelos Municípios da complementação da União ao Fundeb

Na terça-feira, 1º de fevereiro, Municípios receberam recursos referentes à integralização da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2016 e à primeira parcela de 2017 dessa complementação. Veja os valores anexos.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que durante o ano de 2016 foram pagos 85% dos recursos da complementação da União ao Fundo, e os 15% restantes são pagos sempre no mês de janeiro do ano subsequente. A entidade lembra que esse repasse da integralização acontece somente em janeiro em cumprimento ao calendário da complementação da União estabelecido na Lei 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb.

A CNM também esclarece que a parcela da complementação da União em 2017 está dividida em “complementação da União” e “complementação da União ao piso”.


Beneficiados
A Confederação ressalta que recebem esta complementação os Municípios dos Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reforça que "é preciso que os gestores municipais acompanhem os lançamentos em suas contas para que o planejamento municipal da área da Educação não fique prejudicado".

Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o valor total dos repasses efetuados na data de hoje é de R$ 2,6 bilhões e já está disponível nas contas dos Municípios.

CNM