Reforma Trabalhista de Temer é inconstitucional, segundo Ministério Público do Trabalho

Senador Humberto Costa (Foto: Alessandro Dantas/Liderança PT no Senado)

O termo “inconstitucional” foi utilizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para avaliar o conteúdo da reforma trabalhista que o presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional. O líder do PT no Senado, Humberto Costa, ratifica a avaliação e promete lutar no Congresso para que nenhuma das "propostas absurdas que retiram os direitos dos trabalhadores" seja aprovada na Casa.

“Lutaremos até o fim para que nenhum direito seja perdido. Os trabalhadores não merecem perder suas conquistas históricas, não deixaremos essa reforma passar”, garantiu Humberto.

O MPT publicou, na última quarta-feira (25), quatro notas técnicas sobre a reforma e propõe a “rejeição” ou “alteração” das medidas que tramitam no Congresso sobre o tema. O órgão consultou 12 Procuradores do Trabalho que analisaram todas as propostas Projeto de Lei 6787/2016 (PL 6787/2016); Projeto de Lei do Senado 218/2016 (PLS 218/2016); Projeto de Lei da Câmara 30/2015 (PLC 30/2015); e Projeto de Lei 4302-C/1998 (PL 4302-C/1998).

Segundo a análise, nenhuma das alterações que estão sendo apresentadas nos referidos projetos de lei incentivaria a criação de novos empregos. Pelo contrário, retiraria direitos históricos dos trabalhadores. Uma das notas técnicas do MPT fala sobre a “jornada intermitente”, afirmando que o modelo não beneficia o trabalhador, deixando-o completamente “à disposição” do empregador.

A nota chega a apontar: “o projeto (jornada intermitente) equipara os trabalhadores aos demais insumos da produção, pondo em risco (ou inviabilizando) o suprimento das necessidades vitais básicas do ser humano que trabalha, comprometendo um mínimo existencial que não é móvel, variável ou flexível”.

“Não tem cabimento Temer querer autorizar a terceirização da atividade-fim, medida que cerceia todos os direitos dos trabalhadores. O que deveria acontecer era a valorização dos direitos sociais. Esse governo golpista deveria escutar as centrais sindicais, federações e sindicatos para saber os verdadeiros problemas. Mas eles só querem beneficiar o empresariado e prejudicar os trabalhadores brasileiros”, afirmou Humberto Costa.

Assessoria de Imprensa Senador Humberto Costa