Projeto aprovado estabelece pena de dois a quatro anos para quem matar animais

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou projeto que tipifica condutas criminosas contra cães e gatos (PL 1417/15).

A proposta, do deputado Goulart (PSD-SP), estabelece pena de reclusão de dois a quatro anos para quem matar os animais, mas ressalva que não configura crime a prática de eutanásia se realizada sem dor ou sofrimento e com o animal em situação irreversível.

O relator na comissão, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), apenas retirou do texto original a previsão de que, se o crime for cometido sob o domínio de violenta emoção, o juiz possa reduzir a pena do agressor de um sexto a um terço.

“Não nos ocorre nenhuma situação em que um estado de violenta emoção poderia induzir uma pessoa a matar ou maltratar um animal, justificando assim uma redução da pena”, explicou o parlamentar.

Coelho manteve, no entanto, a previsão de que, se o crime for por motivo de relevante valor social ou moral, a pena possa ser reduzida de um sexto a um terço.


Omissão de socorro
O projeto prevê que ainda pena de reclusão de dois a cinco anos se o crime for cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastamento, tortura ou outro meio cruel.

A omissão de socorro a cão ou gato em grave e iminente perigo ou a falta de comunicação do fato a autoridades públicas são crimes previstos no projeto com pena de detenção, de um a dois anos.

A proposição estabelece ainda pena de detenção de um a três anos nos casos de abandono.

Tramitação
O projeto tramita de forma conclusiva nas comissões e não precisa ser aprovado em plenário. Ele ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Embora Daniel Coelho tenha endurecido a pena para quem matar um animal, mesmo sob forte emoção, há casos emblemáticos em Pernambuco onde um animal precisou ser morto durante ataque a uma determinada pessoa. O que mais emocionou foi o caso da jovem Danielle Ferreira, que foi atacada por dois pitbulls, em 2007, quando tentou salvar o seu irmão Pedro, que na época tinha oito anos. Pedro estava em cima do muro e foi puxado por um dos animais, caindo no quintal do vizinho. Danielle pulou o muro para socorrê-lo. Na época, depois de Danielle sofrer muitas lesões em virtude dos ataques, um dos pit bulls foi morto a pancadas por um dos vizinhos.

Diário de Pernambuco