Publicado na segunda-feira no Diário Oficial da União, documento passa a orientar a atuação de instituições e setores ligados às águas e seus usos (Foto: Lúcia Xavier)
A revisão do Plano Nacional de Recursos Hídricos até 2020 foi publicada, hoje (23/01), no Diário Oficial da União, estabelecendo, entre as prioridades para o período, iniciativas para frear a crise hídrica e os efeitos do aquecimento global e a necessidade de integração dos esforços das áreas de governo para enfrentar os desafios.
“O trabalho, realizado pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, e referendado, em dezembro, pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) inova, ao propor na lista de prioridades ações, como a promoção do uso sustentável e reúso da água, fundamentais numa época de escassez, como ocorre na região semiárida do Nordeste”, afirmou o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.
A resolução assinada pelo ministro, que é presidente do CNRH, dá ênfase à necessidade de integrar a política de recursos hídricos com a política ambiental e demais políticas setoriais (saneamento, irrigação, energia, turismo) e também de estabelecer critérios de autorização para o uso da água e ainda à fiscalização dos usuários, considerando as particularidades das bacias hidrográficas.
EVENTOS EXTREMOS
Destaca-se, também, a necessidade de identificar, avaliar e propor ações para áreas com risco de ocorrência de inundações, secas, entre outros eventos extremos relacionados à água. O documento reforça a importância do reúso da água e ampliar o conhecimento a respeito dos usos das águas, das demandas atuais e futuras, além dos possíveis impactos na sua disponibilidade, em quantidade e qualidade.
“Entendemos o PNRH como um instrumento estratégico para orientar e conferir maior transparência à gestão dos recursos hídricos em nível nacional e deve ser valorizado como tal. Além disso, o fortalecimento do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) contribuirá para a resolução de muitos possíveis “gargalos” da política do setor”, afirmou o secretário de Recursos Hídricos do MMA, Jair Tannús.
De acordo com o diretor do Departamento de Recursos Hídricos do MMA, Sérgio Gonçalves, as diretrizes também incluíram ações de gestão da água em rios compartilhados com outros países; integração das zonas costeiras ao sistema de gerenciamento de recursos hídricos e ampliação do conhecimento sobre a ocorrência de chuvas e sobre a quantidade e qualidade das águas superficiais e subterrâneas.
CONSULTA PÚBLICA
O diretor lembrou que a revisão do PNRH 2016/2020 também inovou em sua elaboração, ao abrir consulta pública nacional, envolvendo cerca de 1,5 mil pessoas, em 404 municípios em todos os estados, o que permitiu apontar uma escala de prioridades para estabelecer as novas metas. Em setembro, foi realizado, em Brasília, seminário nacional, que contou com a participação de instituições, do governo federal, estados, sociedade civil e usuários de recursos hídricos.
Após o seminário nacional houve a consolidação e o refinamento dos resultados da revisão e ao final foram definidas as prioridades, que desdobraram em um conjunto de ações e metas até 2020. Estas, a partir de agora, passam oficialmente a orientar a atuação do MMA, da Agência Nacional de Água (ANA), Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e outros setores ligados aos recursos hídricos.
O próximo passo, neste primeiro semestre, será definir a estratégia de acompanhamento do PNRH junto aos executores e parceiros do MMA.
Eliana Lucena/Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA)
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