MPPE recomenda à nova prefeita de Jatobá dar prioridade ao pagamento de salários atrasados

O Promotor de Justiça de Petrolândia e Jatobá, Rodrigo Abatayguara (à dir.), foi informado pela atual gestão municipal de Jatobá que o Poder Executivo se encontra com mínima mobília, computadores com arquivos apagados, ausência de informação acerca de folha de pagamento, desvio de bens, bem como outras irregularidades.

Com o objetivo de diminuir os problemas na transição da gestão municipal, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à nova prefeita de Jatobá, Maria Goreti Cavalcanti Varjão, dar prioridade à realização do levantamento dos débitos relativos aos vencimentos dos servidores municipais, ativos e inativos, e adotar as medidas administrativas necessárias para o adimplemento imediato dessas obrigações. A recomendação é de caráter pedagógico e preventivo, orientando diversos procedimentos que deverão ser adotados durante sua gestão, como processos licitatórios, transição governamental e prestação de contas.

Neste mês, o MPPE também expediu recomendações semelhantes aos municípios de Camaragibe e São Lourença da Mata.

De acordo com o promotor de Justiça de Jatobá, Rodrigo Abatayguara, desde dezembro de 2016 chegam notícias ao MPPE, por meio de funcionários municipais de Jatobá das mais diversas áreas, no sentido de que o gestor municipal anterior, Robson Silva Barbosa, deixou de realizar o pagamento dos vencimentos referentes ao mês de dezembro, e, em relação aos profissionais da saúde, também no mês de novembro.

No dia 20 de janeiro, a Promotoria de Justiça foi informada pela atual gestão municipal, por meio do assessor jurídico e do secretário de Finanças, que o Poder Executivo se encontra com mínima mobília, computadores com arquivos apagados, ausência de informação acerca de folha de pagamento, desvio de bens, bem como outras irregularidades.

Na recomendação, o MPPE objetiva, nesse início de mandato de Maria Goreti Varjão, orientá-la a proceder corretamente nas questões tratadas no documento, especialmente no tocante à gestão dos recursos públicos municipais e do que vier a receber de outras entidades da administração pública, seja por meio de convênios, contratos de repasse ou outros instrumentos, evitando assim cometer irregularidades graves.

Segundo o representante do MPPE, grande parte dos prefeitos processados judicialmente alegam, como motivo para terem cometido os ilícitos a eles imputados, desconhecimento e inexperiência em assuntos de extrema importância, como licitações, contratos administrativos, obras públicas e prestação de contas. O promotor de Justiça também destaca, no documento, a responsabilidade da atual prefeita em comunicar o ajuizamento de ações de responsabilização pelo Município contra o ex-gestor.

Transições de governos municipais – Historicamente as transições de poder nos municípios são marcadas por ocorrências de irregularidades que produzem efeitos perniciosos para toda a sociedade e prejuízo financeiro aos cofres públicos, além da perda ou destruição de todo o acervo documental do ente administrativo, dificultando ou inviabilizando o desempenho administrativo dos novos gestores.

O MPPE, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público de Contas (MPC), dentre outros órgãos e instituições, tem empreendido esforços para o desenvolvimento de ações preventivas para reduzir ou eliminar os riscos de ocorrência de tais situações, especialmente quando os atuais prefeitos não obtiveram êxito na reeleição.

MPPE