MP-BA solicita que prefeitura de Paulo Afonso apresente informações de todos os servidores

O Ministério Público do Estado da Bahia encaminhou ofício ao atual secretário municipal de Administração da prefeitura de Paulo Afonso, Hermes Benzota de Carvalho Júnior, solicitando informações a respeito do atual quadro de funcionários da gestão municipal.

A solicitação foi feita pela promotora, Milane de Vasconcelos Caldeira Tavares – Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Paulo Afonso. A Prefeitura deve apresentar a relação digitalizada devidamente assinada. 

Como o recebimento do ofício se deu no dia 13 de janeiro de 2017 e o tempo dado pelo MP foi de 10 (dez) dias a contar do recebimento, o prazo se expirou no último dia 23 de janeiro.

Se houve contratação de pessoal sem concurso público e sob quais circunstâncias, remetendo-se-nos toda a documentação pertinente: todos os documentos pertinentes a todas as contratações temporárias mediante processo seletivo simplificado, ou outro meio, a partir do ano de 2013 ate janeiro de 2017 (desde o primeiro ato dos processos administrativos preparatórios até empossamento), sem deixar faltar, inclusive, o tipo de vinculo, ato de nomeação/exoneração, qualificação individual (RG, CPF, filiação, profissão, residência, etc), lotação, cargo/função, remuneração, toda a documentação; – 

Que todos as candidatos apresentaram, etc., tudo com a chancela do TCM. A lei municipal regendo o processo seletivo simplificado em Paulo Afonso/BA. – 

Relação com todo o quadro de servidores municipais dessa Prefeitura, sejam efetivos, concursados e comissionados (separadamente), informando-se o tipo de vinculo, ato de nomeação/exoneração, qualificação individual (RG, CPF, filiação, profissão, residência, etc), lotação, cargo/função, remuneração, etc. desde 2013 ate janeiro de 2017; – Quais medidas que estão sendo tomadas para se realizar concurso geral para todos os cargos de provimento efetivo? Juntem-se comprovações documentais. Quais os serviços são terceirizados no município, indicando-se a empresa contratada, sua qualificação completa (estatuto, CNPJ, processo licitatório integral, desde os atos preparatórios, pela qual foi contratada, qualificação individual dos servidores terceirizados RG, CPF, filiação, profissão, residência, etc), lotação, cargo/função, remuneração, etc. desde 2013 ate janeiro de 2017, tudo com a chancela do TCM.

Blog de Ozildo Alves