Calamidade financeira: 32 prefeituras publicam decreto e CNM alerta que ato não possui efeito jurídico

Prefeituras enfrentam tempo de vacas magras

Em meio à grave crise enfrentada pelos Municípios no Brasil, muitas Prefeituras têm decretado Situação de Calamidade Financeira. Apenas nas primeiras semanas de janeiro, 32 Municípios publicaram decreto nesse sentido, de acordo com levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, alerta, no entanto, sobre os efeitos do ato.

“Em relação à calamidade, esse é um ato meramente formal para comunicar à sociedade que o Município está mal, mas não tem efeito nenhum”, alertou em entrevista à Globo News. Ziulkoski destacou que o decreto representa um ato político e, para ter efeito jurídico, precisa ser aprovado pelo poder Legislativo local.

Ele ressaltou, ainda, que, como medida, muitos Municípios estão dizendo que vão diminuir o salário do prefeito e do secretário. “Isso não pode. Isso é da Lei, é da Constituição. É um ato meramente declaratório. Como o Rio de Janeiro fez isso e conseguiu êxito, está todo mundo indo atrás. Calamidade pública está prevista na lei quando é um dano da natureza”, aponta.

Repercussão
O levantamento da Confederação foi divulgado em três programas da Globo News: Estúdio i, Edição das 18h e Jornal das 10. As matérias mostraram a situação enfrentada por Municípios que decretaram calamidade financeira, que passam por dificuldades para pagamento de folha de servidores e de fornecedores.

O jornal O Estado de S.Paulo trouxe os dados na capa desta terça-feira, 17 de janeiro. Institulada “Desde o ano passado, 62 Municípios decretaram calamidade financeira”, a matéria aponta que “o decreto tem sido visto como meio de pressão por negociações de socorro, a exemplo de acordos feitos pela União com Estados”.

À Rádio Estadão, Ziulkoski disse que a crise nos Municípios brasileiros não é novidade e vem sendo mostrada pela Confederação há anos por meio da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. “Estamos atingidos de forma quase irreversível”, disse. “E agora que estamos nessa crise, que não foi criada pelos Municípios, a situação ficará ainda pior. Nós não temos essa culpa".

Sobre o decreto, ele reforçou que é uma forma de os Municípios externarem a situação para o governo federal e a população. “Estamos alertanto aos prefeitos para que tenham muito cuidado. Mas isso é uma manifestação do que está acontecendo. E é um exemplo que vem de cima. Nós mostramos um relatório em 2016 que apontou que 77% dos Municípios estão no vermelho, desestruturados”, lamentou.

Questionado sobre se os Municípios são dependentes dos Estados e da União, Ziulkoski alertou que a União leva 60% do bolo nacional, apesar de as riquezas serem produzidas no Município. “Quem vive de transferência é a União. As pessoas têm que parar com esse argumento. O Produto Interno Bruto (PIB) é produzido onde? É no Município. A União que vive escorada nos Municípios”. E finalizou: “Há um centralismo fiscal. A nossa autonomia não chega a 7% em relação à arrecadação própria, de um total de 33%. Quem vive de mesada é a União, e não o Município“.

Veja aqui o Estudo.

Portal CNM