Antes mesmo de tomar posse como prefeito do Rio de Janeiro, Crivella publica 78 decretos

Antes mesmo de tomar posse, às 10h deste domingo (1º) na Câmara Municipal, o novo prefeito, Marcelo Crivella, publicou 78 decretos em edição extra do Diário Oficial do Município. Entre elas, a determinação para a Secretaria Municipal de Transportes elaborar um plano para incluir o metrô no Bilhete Único Carioca e para a Secretaria de Saúde implantar um plano para reduzir filas e aumentar o número de leitos.

Crivella determinou também o corte de 50% dos cargos comissionados, com exceção dos cargos nas secretarias de Saúde e Educação, Esportes e Lazer e instituiu estado de alerta para doenças de verão como dengue, zika e chikungunya.

O prefeito também determinou que o presidente da Riotur apresente um plano de ação para a programação do carnaval de rua e estabeleceu prazo de 180 dias para que subsecretaria de Projetos Estratégicos apresente estudo técnico para "eventual municipalização" do Maracanã, do Theatro Municipal e do Museu da Imagem e do Som (MIS), por meio de parcerias público-privadas.

Confira as medidas de Crivella:

TRANSPORTES
- Suspende o processo de “racionalização das linhas de ônibus”, e dá outras providências.
- Estipula prazo para que a Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação apresente relatório sobre o status das obras do BRT TransBrasil, e dá outras providências
- Suspensão do pedágio da Linha Amarela para motociclistas.
- Determina que o secretário de Transportes apresente, em 90 dias, diagnóstico operacional do sistema de BRTs.
- Estipula prazo para que a Secretaria de Transportes e órgão competente do gabinete do prefeito realizem conjuntamente os estudos e negociações necessárias para celebração de parceria com o Estado e a concessionária do MetrôRio para viabilizar a utilização do Bilhete Único Carioca no modal até o final de 2018

SAÚDE
- Cria comitê para estabelecer parceria com o Estado e viabilizar a municipalização das 16 UPAs estaduais;
- Determina de prazo de 30 dias para que a Secretaria Municipal de Saúde elabore e implante plano para redução de filas no atendimento de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS);
- Determina prazo para elaboração e implantação de plano para aumento de 20% no número de leitos hospitalares nas unidades do SUS;
- Detalha medidas para eliminar focos de dengue, zika e chikungunya
- Fixa o prazo para que a Secretaria de Saúde apresente relatório que identifique as unidades com melhores práticas de gestão e um plano de disseminação dessas práticas para as demais unidades;
- Estipula prazo de 90 dias para a Secretaria Municipal de Saúde desenvolver plano de implantação das Policlínicas de Especialistas;
- Estipula prazo para que a Secretaria Municipal de Saúde avalie a necessidade de contratação de ginecologistas e pediatras pelas Organizações Sociais (OSs);
- Dispõe sobre estudo técnico e auditoria acerca do critério de seleção das Organizações Sociais de Saúde e do desempenho das mesmas na execução dos referidos contratos.

SEGURANÇA
- Estabelece prazo para que a Secretaria Municipal de Ordem Pública elabore plano de prevenção contra pequenos delitos e arrastões nas praias da Cidade durante o verão de 2017.
- Estipula prazo de 90 dias, para que a Secretaria Municipal de Ordem Pública apresente plano que garanta a presença constante da Guarda Municipal na vigilância ostensiva e patrulhamento do espaço público, até o final de 2018, sobretudo nas áreas com índices elevados de criminalidade;
- Fixa prazo para que a Guarda Municipal elabore plano de trabalho para parceria com a Força Nacional e o Corpo de Fuzileiros Navais para treinamento e aprimoramento dos guardas municipais;
- Estipula 60 dias para que a Secretaria de Ordem Pública apresente detalhamento das câmeras de vigilância do município

EDUCAÇÃO
- Estipula prazo para a Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer e órgão competente do gabinete do prefeito apresentarem plano de implantação de parceria público-privada (PPP) para a educação infantil, na forma que menciona.
- Estipula prazo de 90 dias para que a Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer elabore plano com cronograma e orçamentos definidos, objetivando que 50% dos alunos dos anos iniciais da rede de ensino estejam estudando em horário integral até 2020;
- Estipula prazo de 60 dias para que o Secretário Municipal de Educação, Esportes e Lazer revise e redefina todos os programas de aprimoramento e avaliação dos professores da rede municipal;
- Dispõe sobre a suspensão de qualquer programa que envolva a construção de novas unidades de ensino fundamental;
- Estipula prazo de 30 dias para que a Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer apresente cronograma para nomeação de todos os agentes de apoio à educação especial, aprovados no concurso realizado em 2014;

GESTÃO
- Redução de 24 para 12 secretarias do governo
- Redução em 50% gastos com cargos comissionados
- Cria grupo de trabalho para apresentar Plano de Aumento de Arrecadação, no prazo de 90 dias;
- Estabelece prazo de 180 dias para que subsecretaria de Projetos Estratégicos apresente estudo técnico para "eventual municipalização" do Maracanã, do Theatro Municipal e do Museu da Imagem e do Som (MIS), por meio de parcerias público-privadas
- Fixa o prazo de 30 dias para que a Controladoria Geral do Município, a Procuradoria Geral do Município e a Secretaria Municipal de Fazenda apresentem relatório com todos os atos administrativos realizados nos dois últimos quadrimestres;
- Determina redução de custos com cargos comissionados nos órgãos da administração direta do Poder Executivo Municipal;
- Determina a contratação de auditoria externa sobre a folha de pagamentos de toda a administração municipal;
- Determina a avaliação dos contratos em vigor;
- Fixa prazo para que todos os órgãos da prefeitura apresentem relatório do programa de investimento;
- cria grupo de trabalho para apresentar plano de aumento de arrecadação;
- Determina a redução de custos com cargos comissionados;
- Estabelece prazo para que a Secretaria Municipal de Ordem Pública elabore plano de prevenção contra pequenos delitos e arrastões durante o verão de 2017;
- Fixa prazo para apresentação de plano de ação para programação do carnaval de rua;
- Estabelece normas de execução orçamentária e programação financeira;
- Instaura auditoria, sob competência da Controladoria Geral do Município, para análise da legalidade das contratações diretas sem licitação;
- Condiciona a nomeação dos cargos e empregos de confiança à prévia aprovação do controlador geral, do procurador-geral e do secretário da Casa Civil;
- Fixa prazo de 90 dias para que a Controladoria e a Procuradoria apresentem proposta de revisão e/ou consolidação dos decretos referentes à prática de nepotismo;

MEIO AMBIENTE E CONSERVAÇÃO
- Institui grupo de trabalho para elaboração de plano de medidas de prevenção contra os efeitos das chuvas de verão de 2017;
- Fixa prazo para que a Secretaria Municipal de Ordem Pública e a Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente elaborem relatório conjunto sobre o sistema de prevenção e alerta contra desabamentos e deslizamentos de terra, causados por chuvas de verão;
- Fixa prazo para que a Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente elabore relatório sobre as condições ambientais da Lagoa Rodrigo de Freitas;

ORDEM PÚBLICA
- Estipula prazo de 90 dias para que a Secretaria Municipal de Ordem Pública elabore um balanço sobre a estrutura e operação das Unidades de Ordem Pública (UOP) existentes e apresente um Plano de Melhoria e Ampliação

ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Estipula prazo para o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos propor plano de ação conjunto de combate à exploração infantil.
- Plano para municipalizar os restaurantes populares

G1 RJ