O Tribunal de Contas inicia na próxima sexta-feira (1º) a consulta de dados nos sites das prefeituras para avaliar a situação dos Portais de Transparência dos 184 municípios do Estado.
O trabalho, desenvolvido em conjunto pela Gerência de Auditoria de Tecnologia da Informação com o Núcleo de Auditorias Especializadas, Inspetorias Regionais e o Departamento de Controle Municipal, se encerrará no dia 30 de setembro e vai resultar no novo diagnóstico sobre os Índices de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE), com divulgação prevista para o final do ano. A finalidade é promover a melhoria da transparência pública e o controle social, tornando o exercício da cidadania mais efetivo.
Todos os órgãos públicos devem viabilizar o acesso do cidadão a informações sobre receitas e despesas, pagamentos, licitações, entre outras. O acesso público é uma obrigação cujos critérios mínimos de conteúdo disponibilizado em meio eletrônico e de formas de divulgação são estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.