Petrolândia: Câmara aprova lei que institui o uso do Brasão Oficial do Município em móveis e imóveis públicos

A Câmara Municipal de Petrolândia aprovou, em segunda votação, na Sessão realizada na última sexta-feira (16), a Lei Nº 1195/2016 que institui o uso do Brasão Oficial de Petrolândia nos bens móveis e imóveis do patrimônio municipal. 

O Brasão de Petrolândia deverá ser colocado nos edifícios sedes do Poder Executivo e do Poder Legislativo, na fachada dos edifícios e setores públicos municipais, na fachada ou salões principais das escolas públicas municipais e nos papéis de expediente, convites e publicações oficiais do Município. 

O acervo patrimonial do Município de Petrolândia também receberá a aposição do Brasão Oficial. 

Abaixo, a Lei Nº 1195/2016, na íntegra.

Redação do Blog de Assis Ramalho
Com informações da Câmara Municipal de Petrolândia