Lei que simplifica regras para cobrança de ICMS ao setor têxtil em PE é sancionada

Deputado Diogo Moraes participou da cerimônia (Foto: Henrique Genecy/Alepe)

A lei que simplifica a cobrança do ICMS do setor de fios, tecidos, confecções e armarinho foi sancionada nessa sexta (16), em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, que contou com a participação do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Diogo Moraes (PSB). A proposição que deu origem à legislação é de autoria do Poder Executivo e havia sido aprovada no Plenário da Alepe há cerca de duas semanas. A principal mudança é que, a partir de agora, a maior parte da tributação vai ser cobrada na hora da compra do material utilizado.

O governador do Estado, Paulo Câmara, explicou as vantagens da nova sistemática. “A mercadoria já chega devidamente tributada, dentro de regras que facilitam. Isso é muito importante para o ambiente de negócios e para a tranquilidade das pessoas. Além disso, é bom para o Poder Público saber que aquela região está com uma organização adequada e que todos podem trabalhar dentro de um ambiente favorável.”

A legislação pretende beneficiar cerca de 13 mil produtores do Polo de Confecções do Agreste, composto pelas cidades de Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Taquaritinga do Norte e municípios circunvizinhos. A ideia é que o pequeno empresário se sinta atraído para a formalidade.

Durante a sanção da lei, Diogo Moraes disse esperar que, com o novo tratamento fiscal, a região possa se desenvolver ainda mais. “Esse dia é histórico para o Polo de Confecções – realidade que nós conhecemos e que às vezes as pessoas de fora não entendem o que é a nossa cultura. É um polo que se inventou. Ele serviu como alternativa de sobrevivência às dificuldades da seca da década de 1950 e culminou nessa grande referência nacional. A gente fica muito feliz.”

O próximo passo, segundo Paulo Câmara, será a criação do Expresso da Moda, para beneficiar a circulação interestadual das mercadorias do polo. A medida vai facilitar a comprovação, nas divisas com os outros Estados, de que o imposto foi recolhido na origem. Também estão programadas reuniões bimestrais para o monitoramento da nova sistemática de arrecadação e palestras com o setor produtivo para tirar as dúvidas dos contribuintes.

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