Rodrigo Novaes anuncia comissão especial para criar Projeto de Lei Anticorrupção

Foto: Roberto Soares/Alepe

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) anunciou, nesta segunda (28), na Reunião Plenária, que será criada na Assembleia Legislativa uma comissão especial para debater a regulamentação da Lei Federal nº 12.846/2013 e a instituição de um sistema anticorrupção no Estado. Segundo o parlamentar, a instalação do colegiado será nesta terça (29), às 11h, e contará com a presença do secretário da Controladoria Geral do Estado (SCGE), Ruy Bezerra, e de representantes da Procuradoria Geral do Estado, que já vêm elaborando um anteprojeto.

A comissão especial surgiu a partir do Requerimento 2.490/2016, de Novaes, assinado por outros 17 deputados, e foi aprovado em 18 de novembro. No último sábado (26), o Ato nº 992/2016, do presidente da Casa, deputado Guilherme Uchoa (PDT), foi publicado no Diário Oficial, ratificando a criação e as indicações dos integrantes feitas pelo Governo e pela Oposição. “O Projeto de Lei Anticorrupção já existe em São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Vamos avançar no sentido de criar procedimentos e medidas, e atribuir competências para facilitar a investigação e apuração de irregularidades na relação entre os setores público e privado”, disse Novaes.

Com prazo inicial de 90 dias, o colegiado será composto pelos deputados Aluísio Lessa (PSB), Bispo Ossesio Silva (PRB), Pedro Serafim Neto (PDT), Rodrigo Novaes (PSD) e Vinícius Labanca (PSB), como titulares, e terá Claudiano Martins Filho (PP) e Joel da Harpa (PTN) como suplentes.

No discurso, Novaes também repercutiu a reunião ocorrida na última quinta (24) com representantes do Ministério da Educação (MEC), em que foram expostos os encaminhamentos adotados a partir do relatório final da CPI das Faculdades Irregulares da Alepe. O deputado agradeceu a participação do secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC, Maurício Romão. “As providências do MEC foram tomadas para o descredenciamento de faculdades e o fechamento da Universidade de Nova Iguaçu (Unig), no Estado do Rio (de Janeiro), acusada de chancelar diplomas para faculdades de Pernambuco, que ofereciam cursos ilegalmente. A postura do MEC merece nosso registro e agradecimento”, apontou.

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