Guarda Municipal de Petrolândia (Foto: Assis Ramalho)
Foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (18), o Extrato do Contrato Nº 069/2016, firmado entre a Prefeitura Municipal de Petrolândia e a Fundação Vale do Piauí (FUVAPI), referente ao Processo de Licitação Nº 052/2016, modalidade Tomada de Preço "Técnica e Preço" nº 004/2016.
A empresa contratada atenderá a Prefeitura Municipal de Petrolândia, na realização de todas as etapas de concurso público para a Guarda Municipal, desde a inscrição, elaboração e publicação de editais, aplicação de provas, listagem dos candidatos aprovados e reprovados, acatamento e julgamento de recursos e listagem final classificatória dos candidatos aprovados para preenchimento das vagas para guarda municipal.
A realização do concurso decorre do Termo de Ajustamento de Conduta nº 007/2014 e mandado de citação processo nº 0000299-42.2015.817.1120, respectivamente expedidos pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Comarca de Petrolândia. O valor da taxa de inscrição, proposto pela Funvapi, foi de R$ 70,00.
A publicação da Prefeitura no Diário Oficial é encerrada com a seguinte nota: "OBS: Aos interessados a saber: Não é competência desta Prefeitura e principalmente da CPL punir e nem tampouco taxar [sic] a empresa como inidônea, uma vez que tal papel cabe ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco."
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Redação do Blog de Assis Ramalho
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