MPPE recomenda ao prefeito de Cabrobó a aplicação de recursos para o restabelecimento dos serviços públicos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Cabrobó, Antônio Auricélio Menezes Torres, a aplicação dos recursos recebidos pelo município, ressalvados os que possuem destinação legal específica, no restabelecimento dos serviços públicos, em especial os de cunho essencial, tais como saúde, educação e limpeza urbana, bem como no pagamento da integralidade dos vencimentos em atraso dos servidores públicos municipais, sejam eles efetivos, comissionados ou contratados.

O prefeito também deverá manter em dia a folha de pagamento dos servidores do município pelos meses que se seguem, atentando, especialmente, para o pagamento, a tempo e a modo, dos salários e proventos, incluindo o 13º salário dos servidores, e se abster de efetuar qualquer dispêndio de verba com eventos festivos até que o município se organize financeiramente.

De acordo com o promotor de Justiça Carlos Eugênio do Rêgo Barros Quintas Lopes, diversas categorias de funcionários públicos encontram-se com atraso nos seus salários, e algumas delas interromperam a prestação de serviços ao município, o que causa um grave prejuízo à população cabroboense. “A título de exemplo, consoante declarações colhidas no âmbito da Promotoria de Justiça de Cabrobó, os médicos contratados estão há vários meses sem receber remuneração, o que os motivou a suspender os plantões”, explicou o promotor de Justiça no texto da recomendação.

Em uma simples consulta ao Sistema de Informações do Banco do Brasil, Carlos Eugênio Lopes constatou que nos dias 10 e 11 de novembro houve um crédito nas contas da municipalidade no montante de R$ 2.904.732,35. “A vultosa quantia depositada tem aptidão para sanear as contas do município ou, ao menos, amenizar o sofrimento da população cabroboense, mediante o restabelecimento dos serviços públicos e quitação dos vencimentos em atraso”, concluiu.

Ainda segundo o promotor de Justiça, uma ação civil pública foi ajuizada pelo MPPE no dia 3 de novembro de 2016, com o objetivo de contornar o caos social gerado pelo inadimplemento do município de Cabrobó em relação aos vencimentos dos servidores efetivos, comissionados e contratados, e também para impelir o município a reativar os serviços públicos essenciais, que foram interrompidos ou funcionam de maneira precária.

MPPE