MPPE e Defensoria pedem mais recursos no Orçamento de 2017 em audiência na Alepe

Foto: Rinaldo Marques/Alepe

Representantes do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco pediram mais recursos para as instituições no Orçamento de 2017, durante audiência pública realizada pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa nesta quarta (16). Segundo eles, o valor definido pelo Governo do Estado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano pode inviabilizar pagamento de salários e funcionamento de infraestrutura básica desses órgãos.

“O MPPE tem 164 cargos vagos no quadro de promotores, e vários de nossos colegas atuam em mais de uma comarca. Sabemos que não será possível chamar servidores para todas essas vagas, mas precisamos garantir um mínimo existencial para continuar funcionando”, declarou o subprocurador-geral de Justiça em Assuntos Jurídicos do Ministério Público, Clênio Valença. Os representantes do órgão destacaram que Pernambuco tem a segunda pior relação entre população e número de promotores estaduais do Brasil, com 4,4 membros para cada 100 mil habitantes. Em todo o País, essa proporção é de 5,64 para cada 100 mil pessoas.

“Estamos enfrentando uma situação em que audiências criminais são realizadas sem promotor, acusados são soltos por excesso de prazo enquanto os índices de criminalidade aumentam assustadoramente”, relatou o presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), Roberto Brayner. Segundo ele, o orçamento efetivo do Ministério Público irá diminuir de R$ 432 milhões neste ano para R$ 421 milhões em 2017.

Já a Defensoria Pública pode ter dificuldades até mesmo para conseguir pagar os salários dos servidores, segundo o defensor público-geral, Manoel Jerônimo. “A proposta feita pelo Governo só permite pagar o salário dos defensores públicos até setembro do ano que vem, e vai levar ao fechamento de 1/3 dos núcleos de atendimento da instituição”, informou. “O nosso pedido é de apenas R$ 7,5 milhões a mais de custeio em relação ao previsto pelo Governo, além de um total de R$ 2 milhões em investimentos. Isso é muito pouco para o orçamento do Estado, mas a ausência desses recursos vai privar vários cidadãos de seus direitos”, avaliou Jerônimo.

A relatora do orçamento do Ministério Público e Defensoria Pública será a deputada Teresa Leitão (PT). “O nó da questão é saber de onde vamos tirar os recursos para atender essas demandas. Vamos tentar compor esse ‘xadrez’, pois é necessário garantir tecnicamente e politicamente que possíveis mudanças possam chegar até o relatório final da LOA, que será votado em Plenário até o fim do mês”, explicou a parlamentar. Segundo a Constituição Estadual, a Alepe não pode gerar mais despesas para outros poderes do Estado ao emendar a proposta orçamentária do Executivo.

O presidente da Comissão, deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), anunciou que o colegiado realizará reuniões junto com a Secretaria de Planejamento (Seplag) e representantes do MPPE e da Defensoria Pública até a próxima quarta (23), quando os relatórios parciais da LOA 2017 serão apresentados . “A Seplag tem avançado no monitoramento do orçamento e tornado as peças orçamentárias mais realistas do que nos anos anteriores. Eles terão que identificar de onde virão os recursos para garantir a folha de pagamento da Defensoria Pública, por exemplo”, destacou o presidente do colegiado.

Além da audiência pública, a Comissão também aprovou oito projetos de lei e distribuiu para a relatoria outras 31 proposições. Entre os projetos aprovados está o de nº 1.012/2016, que adia mudanças na distribuição de ICMS aos municípios, as quais estavam previstas para o ano que vem.

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