MPPE ajuíza ação civil para que município de Garanhuns se abstenha de utilizar estagiários no lugar de professores

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública em face do município de Garanhuns para que se abstenha de utilizar estagiários no lugar de professores, em contrariedade à Lei do Estágio e aos princípios constitucionais de valorização do profissional de educação escolar e de garantia de padrão de qualidade. Denúncias apontam que estagiários estão substituindo professores titulares, sem nenhum tipo de orientação.

O MPPE requer também que o município adote as medidas necessárias para nomeação de professores efetivos para todas as disciplinas de todas as turmas dos estabelecimentos escolares de Garanhuns, aproveitando-se os aprovados em concurso vigente. A medida visa preencher os cargos existentes mas vagos, e caso seja necessário, enviar projeto de lei de criação de novos cargos para suprir a demanda à Câmara de Vereadores.

O promotor de Justiça Domingos Sávio, que ingressou com a ação civil, instaurou inquérito civil para apurar denúncia sobre elevado números de estagiários e contratados pela Secretaria Municipal de Educação de Garanhuns que estão substituindo professores em sala de aula. A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Garanhuns e Região relatando que o número de estagiários supera a previsão da Lei n°11.788/2008 e que os estagiários ocupam cadeiras de professores titulares sem a devida supervisão do profissional, enquanto existem professores em cargos administrativos.

No decorrer da investigação do MPPE, foram feitas audiências com a Secretaria de Educação de Garanhuns, bem como expedida uma recomendação para regularizar a situação nas unidades de ensino. No entanto, apesar dos esforços, o município, em vez de devolver a professores efetivos a sua devida função, dobrou o expediente dos estagiários, numa tentativa equivocada de redução do número de estagiários, conforme relatado no termo de reunião na Promotoria de Justiça com professores, neste ano em março.

No Edital de Convocação - Recrutamento e Seleção de Estagiários – Regência e Apoio Pedagógico de 2016, da Secretaria de Educação de Garanhuns, consta expressamente que o procedimento visa a “suprir lacunas temporárias de professores, por motivo de afastamento ou para apoio em sala de aula da Educação e Educação Especial e espaços pedagógicos”.

Para o promotor de Justiça, o problema mais grave do que a quantidade de estagiários (559, conforme ofício da Secretaria de Educação) é que o município de Garanhuns está se utilizando de estagiários no lugar de professores, desvirtuando a natureza do estágio e violando princípios constitucionais como da valorização do profissional da educação escolar e o princípio da garantia de padrão de qualidade do ensino, pois o vínculo precário dos estágios prejudica a continuidade dos projetos político-pedagógicos.

Ação semelhante no município de Moreno.

MPPE