Ministério da Integração Nacional, TCU e Governo do CE juntos para garantir abastecimento de água no Ceará

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho e o governador do Ceará, Camilo Santana, durante reunião com o ministro Aroldo Cedraz, presidente do Tribunal de Contas da União - TCU. À direita, o deputado federal Danilo Forte. (Foto: Ed Ferreira/MI)

Em reunião realizada ontem (9), o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz, e o governador do Ceará, Camilo Santana, decidiram unir esforços para encontrar alternativas que mitiguem os impactos da seca no estado, principalmente na cidade de Fortaleza. A prioridade mais urgente é permitir a retomada das obras remanescentes do trecho do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, não executadas pela empresa Mendes Junior Trading S.A.

Para o governador do Ceará, Camilo Santana, o Ministério da Integração Nacional se antecipou e já tomou as medidas necessárias. “A nossa única preocupação é se houver algum percalço no decorrer desse processo. Não temos inverno no Ceará e já estamos com mais de cinco anos de seca. Estamos procurando alternativas que possam nos resguardar e dar segurança para minimizar essa questão do abastecimento em Fortaleza e na região Metropolitana”, afirmou.

Ficou acordada, por parte do Ministério, a criação de uma força tarefa na área jurídica para atuar com rapidez para enfrentar possíveis ações na Justiça que possam contestar o processo de contratação da empresa substituta da Mendes Júnior via Regime Diferenciado de Contratação (RDC). Na reunião também foi analisada a hipótese de se adotar uma estratégia de uma contratação emergencial direta. O ministro Helder Barbalho explicou que essa alternativa só será considerada se em janeiro houver a judicialização do processo de RDC.

O Governo do Estado do Ceará se comprometeu a apresentar novas propostas de obras de ações emergenciais, que permitam aumentar a oferta de água em Fortaleza. Os projetos serão encaminhados ao Ministério da Integração Nacional, onde a área técnica avaliará como pode ser concedido o apoio do governo federal com rapidez.

Já o TCU colocará o seu corpo técnico à disposição para agir rapidamente junto às áreas jurídicas do governo estadual e do Ministério para encontrar alternativas e garantir a retomada das obras dos trechos do Projeto São Francisco sob responsabilidade da Mendes Jr. o mais rápido possível.

Segundo o ministro Helder Barbalho, o presidente Michel Temer orientou que a Pasta dê todo o apoio necessário ao Ceará. “Já iniciamos o processo licitatório para substituir a Mendes Jr.. A previsão, não havendo qualquer percalço judicial, é de abrir as propostas das construtoras na segunda quinzena de janeiro de 2017. Se tudo der certo, assinaremos o contrato no início do ano que vem. Paralelamente a isso, nós estamos trabalhando com outras estratégias para minimizar o sofrimento do povo cearense, da região metropolitana e do interior. Nossa missão é garantir a oferta de água e eliminar as dificuldades que a seca tem trazido para a população da região do Nordeste, em especial ao Ceará”, explicou. 

O presidente do TCU concorda com a gravidade da situação do abastecimento de água no estado do Ceará e reafirmou o compromisso do órgão em contribuir com a busca de rápidas soluções. “Todos sabemos que a situação do estado do Ceará em relação ao déficit hídrico é realmente calamitosa e a situação de Fortaleza exige todos os poderes envolvidos com essa questão. É uma questão emergencial. Felizmente, dentro do arcabouço judicial brasileiro, o TCU examinou com muito cuidado as alternativas para escolher a menos danosa para a população, que atenda mais emergencialmente a esse caso e que também respeite a legislação do Brasil”, destacou o ministro Aroldo Cedraz.

Empresas já podem consultar edital

Construtoras interessadas em assumir as obras remanescentes do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco já podem consultar a minuta do edital. As obras e serviços a serem licitados incluem estruturas entre a captação de água no rio São Francisco, no município de Cabrobó (PE), até o início do reservatório Jati, no Ceará. O orçamento estimado para execução dos serviços é de R$ 597 milhões, valor que inclui despesas indiretas e encargos sociais. O edital preliminar e seus anexos estão disponíveis no endereço eletrônico: ttp://www.mi.gov.br/processo_licitatorio. As empresas têm até o dia 29 de novembro para conhecer os critérios e apresentar contribuições para o processo licitatório.

Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Integração Nacional