MEC apresenta medidas adotadas após encerramento da CPI das Faculdades Irregulares pela Alepe

Na reunião, a presidente da mantenedora do Cesvasf, em Belém de São Francisco, professora Ana Gleide Leal, denunciou que uma outra entidade tem usado a mesma sigla para oferecer indevidamente cursos de graduação em Petrolina (Foto: Jarbas Araújo/Alepe)

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) recebeu, nesta quinta (24), representantes do Ministério da Educação (MEC) para expor os encaminhamentos adotados a partir do relatório final da CPI das Faculdades Ilegais, que investigou a oferta irregular de cursos de ensino superior em Pernambuco. Com a presença, na reunião, de alunos afetados pelo esquema – que atingiu cerca de 20 mil pessoas no Estado – os representantes do Governo Federal também apontaram caminhos para a reparação judicial dos prejuízos sofridos.

O secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC, Maurício Romão, enfatizou que o relatório encaminhado em junho colaborou para identificar 72 entidades – 35 de ensino superior e 37 que ofereciam cursos livres – que podem estar atuando nos moldes investigados, em nível nacional. A coordenadora-geral de Supervisão da Educação Superior, Amarílis Tavares, acrescentou que as 35 credenciadas no MEC estão presentes em 15 Estados. Segundo ela, 50 mil alunos teriam sido afetados no País.

“Os processos administrativos contra a Fadire (Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional), em Pernambuco, e a Unig (Universidade de Nova Iguaçu), no Rio de Janeiro, estão em fase mais avançada, com medidas cautelares aplicadas. Nos demais estão sendo feitas investigações e vistorias para averiguar as irregularidades”, disse Amarílis. Segundo ela, a Fadire está impedida de receber novos estudantes. Já a Unig foi punida na última terça-feira, provisoriamente, com a suspensão de autonomia universitária, afastamento da direção e impedimento de registrar diplomas. Ao final do processo, entre as penalidades que o MEC pode vir a aplicar estão a desativação de cursos e habilitações, intervenção e descredenciamento.

Durante a reunião, também foram discutidas medidas extraordinárias para minimizar os danos aos estudantes, como a realização de transferência dos alunos matriculados para instituições de ensino superior. Coordenador – geral de Assuntos Educacionais do MEC, Henrique Tróccoli Júnior disse que a situação terá que ser analisada caso a caso, junto ao Conselho Nacional de Educação. Ele reforçou a importância de os estudantes reunirem documentos que comprovem a inscrição e a participação nos cursos, e eventualmente se unirem em uma associação, de forma a embasar uma ação coletiva contra os responsáveis pelo esquema. “Precisamos saber quanto pagaram e para quem, para buscar essas pessoas e cobrar que devolvam”, disse.

Estudantes que se matricularam no curso de Pedagogia do Centro de Ensino, Pesquisa e Inovação (Cenpi), em Nazaré da Mata (Mata Norte) relataram dificuldades em ter acesso aos exames realizados, que poderiam ser usados como prova. Ressaltaram ainda o fato de o curso ter sido oferecido em uma escola da Rede Estadual. “Os prédios públicos não adotam nenhuma fiscalização?”, questionou Renata Bezerra, de 32 anos.

Presidente da Autarquia Belemita de Cultura, Desporto e Educação (ABCDE), mantenedora do Centro de Ensino Superior do Vale do São Francisco (Cesvasf), em Belém de São Francisco (Sertão de Itaparica), a professora Ana Gleide Leal, 45, denunciou que uma outra entidade tem usado a mesma sigla para oferecer indevidamente cursos de graduação em Petrolina (Sertão do São Francisco). “Denunciamos ao Ministério Público Federal, nos antecipando aos fatos, para que futuramente a entidade não seja vinculada a nós”, disse.

Os deputados Rodrigo Novaes (PSD) e Teresa Leitão (PT), que foram respectivamente presidente e relatora da CPI, levantaram a possibilidade de criação de uma Comissão Especial na Alepe para acompanhar os desdobramentos da investigação. “Se a gente identificar que a situação requer uma nova CPI, a gente pode fazer”, disse Novaes, que defendeu uma ação mais rigorosa do Ministério Público na área penal.

Encerrada no dia 1º de junho, a CPI das Faculdades Irregulares investigou durante nove meses a oferta irregular de cursos de ensino superior. Quatro tipos de irregularidades foram identificados durante o processo de investigação: o oferecimento de cursos de extensão sob forma aparente de graduação; a oferta de cursos superiores por instituições não credenciadas pelo MEC; o uso indevido de espaços públicos por instituições que ofereciam cursos irregulares; e o comércio de diplomas. O relatório final recomendou o indiciamento de 19 pessoas e 14 instituições (http://www.alepe.pe.gov.br/2016/06/01/cpi-das-faculdades-irregulares-recomenda-indiciamento-de-19-pessoas-e-14-instituições/)

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