CNM e ILB do Senado assinam protocolo de intenções para levar qualificação aos prefeitos

Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

Cerimônia de assinatura do protocolo de intenções entre a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) do Senado Federal ocorreu nessa terça-feira, 29 de novembro. A cooperação técnica firmada por meio de assinaturas do presidente da Casa, senador Renan Calheiros, e o vice- presidente da CNM, Glademir Aroldi, objetiva estender aos governos locais as capacitações e as iniciativas de desenvolvimento institucional do poder legislativo promovidas pelo ILB.

A partir desse protocolo de intenções, o Instituto vai colaborar para que haja maior eficiência e transparência da gestão pública nos Municípios por meio de ações de capacitação e disseminação de conhecimentos técnicos. Integrantes da diretoria da Confederação e representantes do movimento municipalista brasileiros participaram da cerimônia, além de servidores do ILB.

Em sua fala, Aroldi destacou que a parceria é muito importante porque vai proporcionar maior qualificação às gestões públicas municipais. “É evidente que a nossa pauta é ISS, é repatriação, é Resíduos Sólidos e também Consórcios Públicos, mas essa é uma ação muito importante porque através dessa parceria a CNM vai poder levar conhecimento aos servidores públicos municipais e levar conhecimento aos gestores municipais do Brasil”, destacou o vice-presidente, que representou o líder municipalista Paulo Ziulkoski.


Ações
Ainda segundo Aroldi, essa integração vai promover o que é de interesse de todos, a qualificação dos servidores e dos gestores públicos municipais para que se conquista cada dia mais qualidade de vida para a população brasileira por meio dos serviços públicos prestados. Ele agradeceu ao presidente do Senado pelo apoio dedicado ao movimento brasileiro, ao longo dos anos, para que votações de projetos da pauta prioritária sejam deliberados.

O presidente do ILB, Helder Rebouças, mencionou algumas iniciativas desenvolvidas pela Casa há mais de 10 anos que já buscavam a reengenharia do legislativo nacional. Logo no início de seu discurso, Rebouças lembrou que o Instituto é a única escola de governo a ter credenciamento no Ministério da Educação. “O presidente Renan, a mesa diretora e o primeiro secretário do Senado, senador Vicentinho (PR-TO), acharam por bem levar essa capacitação que hoje é feita com qualidade para os Legislativos aos Executivos Municipais”, explicou o dirigente do instituto.

Qualificação
Segundo Rebouças, a partir da percepção de que o ILB é uma escola voltada a aperfeiçoar as intuições do Brasil, de forma muito seletiva, procuraram a CNM para que pudesse ser feita essa parceria. “Uma instituição que já vem a muito tempo liderando o movimento municipalista do Brasil, que a Confederação Nacional de Municípios, de forma séria, de forma consistente e do ponto de vista técnico. Nós sentimentos muito à vontade em fazer essa parceria com a Confederação, justamente para levar qualificação aos servidores e aos executivos municipais”, relatou o presidente do ILB.

Por fim o presidente do Senado, no uso da palavra, exaltou a atuação de Ziulkoski a frente da luta municipalista. Ele afirmou que a agenda municipalista é a sua agenda também. “Paulo é um batalhador. Todas as vezes em que vivíamos dificuldades, do ponto de vista da relação dos poderes institucionais, Paulo foi sempre um estimulo a mais para que cumpríssemos o nosso papel”, disse o presidente da Casa Legislativa.

Parceria
Calheiros aconselhou a parceria do ILB e a CNM. Após relatar conquistas municipalistas obtidas por meio da aprovação de matérias no Congresso Nacional e falar em equilíbrio nas relações entre União, Estados e Municípios, o presidente do Senado mencionou projetos em tramitação que refletem nos governos locais, dentre eles: o texto da repatriação aprovado pelo Plenário da Casa, que previu expressamente a partilha da multa com Estados e Municípios.

“Acho que tem que entregar o mais rápido possível a multa, porque o legislador é quem diz qual a intenção que teve ao fazer a lei, e ao estabelecer regras mais claras para que o Município tenha acesso à repatriação nós entalecemos o que é que nós queríamos com a repatriação 2016”, esclareceu o presidente do Senado. Lei de licitações, Restos a Pagar e obras inacabadas também fizeram parte da fala do parlamentar. Sobre a parceria assinada, ele falou: “esse convênio nada mais é do que a disponibilização dos meio de Educação do Senado Federal, inclusive educação à distância, para ajudar a formar os quadros dos Municípios brasileiros de todos os estados. É a maior contribuição”.