Aumento na Compensação Financeira de Recursos Hídricos reforça caixa de estados e municípios a partir de dezembro

Em 2016, até o momento, Petrolândia recebeu parcelas de royalties que totalizam R$ 1.073.864,89 e Jatobá, R$ 288.978,31.

Na última sexta-feira (18), o governo federal sancionou a chamada medida provisória do setor elétrico. O texto tem origem na Medida Provisória 735/2016, aprovada no Senado em 19 de outubro sob a forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 29/2016. A Lei 13.360/2016 foi publicada no Diário Oficial da União de 18/11/2016. A nova lei facilita processos de privatização, reduz a burocracia de leilões e custos da União com subsídios a concessionárias e permite a desestatização de distribuidoras estaduais que foram federalizadas.

O texto também estabelece a isenção da taxa da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) nas contas de luz dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, que reúne consumidores de baixa renda. Determina que, a partir de 2030, o rateio das quotas anuais da CDE deverá ser proporcional ao mercado consumidor de energia, de acordo com o nível de tensão (expressa em kV).

Na mesma data, a AMUSUH (Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados) divulgou que a entidade foi o grande vetor das mudanças que, entre outros temas, garante atualizações para a CFURH (Compensação Financeira Pelo Uso de Recursos Hídricos) e para os royalties de Itaipu. A AMUSUH afirma que a nova lei vai beneficiar os 722 municípios sedes de usinas ou atingidos pelos lagos das barragens e informa que em dezembro 2016 as novas regras já começam a valer, garantindo um aumento dos repasses aos municípios.

A entidade estima que, a partir do próximo mês, haverá um incremento de 0,25% na parcela da CFURH destinada aos estados e municípios. Atualmente, esta compensação financeira corresponde a um percentual de 6,75% do valor da energia gerada dos quais 6% são reservados aos estados e municípios. Com a sanção da medida, o valor a ser recolhido pelos empresários será de 7% do valor da energia gerada sendo que para a partilha entre municípios e estados serão considerados 6,25%. O aumento da CFURH vai beneficiar as centenas de municípios e suas populações.

Outro ponto aprovado na Lei 13.360/2016 é a exigência para que seja onerosa a prorrogação das concessões de PCHs (Pequenas Centrais Hidroelétricas) com potência entre 5.000 kW e 30.000 kW. Ou seja, as PCHs que passarem por renovação terão que pagar 50% da CFURH diretamente para os cofres dos municípios onde o empreendimento está instalado.

De acordo com a secretária-executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio, a mobilização da associação e dos prefeitos foi decisiva junto aos parlamentares. “Essa sanção é uma excelente notícia para os municípios. E já começa valer agora em dezembro. Essa aprovação é prova do intenso trabalho da associação", afirmou Terezinha. "Faça parte dessa história, associe-se”, complementou a dirigente da entidade, em convite aos municípios sedes de usinas ou atingidos pelos lagos das barragens.

UHE Luiz Gonzaga: Petrolândia e Jatobá

Segundo dados da Aneel, desde 1997, Petrolândia já recebeu R$ 30.189.083,84 em recursos da CFURH. O montante dos repasses anuais sofreu reduções a partir de 2012, quando o município recebeu o total de R$ 2.618.742,37, maior valor já registrado. Em 2015, os recursos anuais totalizaram R$ 1.466,272,57. Em 2016, até o momento, os repasses mensais totalizam R$ 1.073.864,89.

Em nossa região, merece destaque a situação do município de Jatobá. Com área de 277,856 Km² e, segundo dados do IBGE em 2015, população estimada em 14.587 habitantes, o território emancipado de Petrolândia em 1995, após a construção da usina hidrelétrica, recebeu de 1997 a 2016 o montante de R$ 20.964.949,86, dos quais astronômicos R$ 16.395.533,01 de 2012 a 2015. 

Em 2011, o município recebeu R$ 442.201,36, dentro do patamar dos repasses anuais da CFURH. Mas nos quatro anos passados são impressionantes os valores aplicados em um município que sequer possui comarca própria e, agora apregoa-se, está falido. Foram R$ 3.574.370,60 em 2012, R$ 5.093.892,58 em 2013, R$ 4.417.297,45 em 2014, e 3.309.972,38 em 2015. A fonte secou em 2016, quando os repasses mensais tiveram drástica redução e, até o momento, Jatobá recebeu apenas a modesta quantia de R$ 288.978,31.

Confira abaixo os valores recebidos por Petrolândia, Jatobá, Itacuruba, Belém do São Francisco e Tacaratu, a título de compensação financeira pela Usina Hidrelétrica Luiz Gonzaga. 

Compensação Financeira - Petrolândia - PE

Ano - Total R$

2016 R$ 1,073,864.89

2015 R$ 1,466,272.57

2014 R$ 1,526,901.95

2013 R$ 1,836,970.67

2012 R$ 2,618,742.37

2011 R$ 2,241,086.88

2010 R$ 2,033,056.17

2009 R$ 2,240,898.76

2008 R$ 1,825,850.10

2007 R$ 2,458,024.21

2006 R$ 2,181,266.63

2005 R$ 1,858,106.00

2004 R$ 1,323,631.99

2003 R$ 1,119,965.20

2002 R$    850,720.06

2001 R$    771,210.54

2000 R$    706,249.09

1999 R$    648,671.95

1998 R$    719,366.51

1997 R$    688,227.32

TOTAL R$ 30,189,083.84

Compensação Financeira - Jatobá - PE

Ano - Total R$

2016 R$    288,978.31

2015 R$ 3,309,972.38

2014 R$ 4,417,297.45

2013 R$ 5,093,892.58

2012 R$ 3,574,370.60

2011 R$    442,201.36

2010 R$    336,248.64

2009 R$    514,595.26

2008 R$    353,507.96

2007 R$    647,658.60

2006 R$    445,805.07

2005 R$    328,197.41

2004 R$    216,699.92

2003 R$    209,730.94

2002 R$    134,194.26

2001 R$    145,742.95

2000 R$    143,692.64

1999 R$    150,699.27

1998 R$    165,731.42

1997 R$      45,732.85

TOTAL R$ 20,964,949.86

Compensação Financeira - Itacuruba - PE

Ano - Total R$

2016 R$    824,338.17

2015 R$ 1,094,202.87

2014 R$ 1,129,007.86

2013 R$ 1,360,647.26

2012 R$ 1,979,373.01

2011 R$ 1,722,071.29

2010 R$ 1,562,916.83

2009 R$ 1,721,147.58

2008 R$ 1,403,072.35

2007 R$ 1,887,018.18

2006 R$ 1,675,939.13

2005 R$ 1,428,198.81

2004 R$ 1,017,569.12

2003 R$    860,712.40

2002 R$    654,063.09

2001 R$    575,117.48

2000 R$    449,717.14

1999 R$    413,053.83

1998 R$    458,069.89

1997 R$    391,693.93

TOTAL R$ 22,607,930.21

Compensação Financeira - Belém do São Francisco - PE

Ano - Total R$

2016 R$ 226,807.10
2015 R$ 301,057.25
2014 R$ 310,633.44
2013 R$ 374,366.34
2012 R$ 544,601.57
2011 R$ 473,807.98
2010 R$ 430,018.47
2009 R$ 473,553.83
2008 R$ 386,039.11
2007 R$ 519,191.21
2006 R$ 461,115.25
2005 R$ 392,952.37
2004 R$ 279,972.36
2003 R$ 236,815.05
2002 R$ 179,957.89
2001 R$ 156,168.13
2000 R$ 112,766.24
1999 R$ 103,572.94
1998 R$ 114,860.68
1997 R$   98,216.96
TOTAL R$ 6,176,474.17

Compensação Financeira - Tacaratu - PE

Ano - Total R$

2016 R$   8,550.68

2015 R$ 11,349.93

2014 R$ 11,710.95

2013 R$ 14,113.70

2012 R$ 20,531.61

2011 R$ 17,862.67

2010 R$ 16,211.80

2009 R$ 17,853.09

2008 R$ 14,553.77

2007 R$ 19,573.63

2006 R$ 17,384.15

2005 R$ 14,814.40

2004 R$ 10,555.02

2003 R$   8,927.98

2002 R$   6,784.46

2001 R$   5,848.36

2000 R$   4,043.41

1999 R$   3,713.77

1998 R$   4,118.51

1997 R$   3,521.72

TOTAL R$ 232,023.63

Redação do Blog de Assis Ramalho

Com informações AMUSUH, Agência Senado e Aneel