Profissionais de salão pedem veto à obrigatoriedade de se tornar pessoa jurídica

Cerca de 50 profissionais de salões de beleza fazem, a partir de hoje (25), uma série de ações contrárias ao Projeto de Lei 5230/13. Caso seja sancionado pelo presidente da República, esse projeto legalizará a contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços como os de cabeleireiros, barbeiros, manicures, pedicures, maquiadores, esteticistas e depiladores. Até a madrugada de quinta-feira (27), eles oferecerão gratuitamente seus serviços em frente ao Palácio do Planalto.

Na avaliação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), entidade que organiza as manifestações, a mudança nas regras atuais resultará na eliminação dos direitos trabalhistas dos profissionais de salões de beleza e, ao torná-los pessoas jurídicas, obrigá-los a contratar outros profissionais.

“Como donos de empresas teremos de contratar desde contadores até técnicos, uma vez que os salões são fiscalizados pela Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] que, por meio de uma norma, impõe a contratação de técnico, pelo salão. Ou seja, não será o dono do salão, mas a pessoa jurídica – que seremos nós – a obrigada a fazer essa contratação. Além do mais, perderemos nossos direitos trabalhistas”, disse o presidente da Contratuh, Moacir Roberto Tesch Auervald, ao destacar que só os donos de salão serão beneficiados, caso o projeto obtenha a sanção presidencial.

De acordo com Moacir Auervald, a sanção dessa lei poderá fazer com que efeitos negativos reflitam em diversos outros setores. “Se abrir essa porta, abrirá também a porta para as demais categorias, como garçons, enfermeiros e qualquer outra categoria”, disse ele ao lembrar que profissionais como jornalistas e corretores tanto de seguros como de imóveis já são vítimas dessa “pejotização”, termo que se refere a profissionais que são contratados como pessoas jurídicas.

Ele critica ainda a forma como o projeto foi aprovado pela Câmara, na noite do dia 11 de outubro. “Ele nem estava na pauta. Foi votado no dia em que votaram o Supersimples, ao final da votação no Plenário. A atividade exercida por profissionais de beleza foi regulamentada em janeiro de 2012. Se sancionarem essa lei, nossa categoria ficará novamente desregulamentada. É um absurdo”, completou.

Agência Brasil