“Irresponsável. Isto é o mínimo que podemos afirmar sobre a criação da PEC 241 que congela os investimentos durante 20 anos no País. Serão inúmeros os setores afetados com as consequências de uma ação como essa e que vai levar o Brasil a uma recessão muito pior do que a que estamos vivendo hoje”, analisou o líder do PT no Senado, Humberto Costa.
O pesquisador Bráulio Borges simulou o crescimento do salário mínimo aplicando as regras da PEC 241 ao orçamento de 1998, quando começava uma série histórica dos gastos do governo, mantida pelo Tesouro Nacional. Na época, os custos equivaliam a 14% do PIB brasileiro. Já em 2015 alcançou 19,5% desse PIB. Se a PEC fosse implantada naquela época, o percentual seria reduzido para 7%. Com isto, o salário mínimo ficaria em R$ 400,00, o que não chega a 50% do valor atual.
“O aumento real do salário mínimo, que hoje é de R$ 880,00, foi o grande responsável em acabar com a desigualdade que existia no País, antes do governo Lula. Essa pesquisa comprova que a PEC da Maldade vai congelar as atividades econômicas, pois, sem dinheiro, o povo deixa de comprar e, consequentemente, paralisa o mercado”, afirmou Humberto.
Para o Conselho Federal de Economia (Cofecon) a desculpa que o governo Temer deu para implantar a PEC 241 é completamente falsa. Para a instituição, o aumento do gasto público não é proveniente das despesas com saúde, educação, previdência e assistência social, mas sim dos juros da dívida pública. Essa dívida é responsável por 80% do déficit nominal, o que agravou a situação fiscal do Brasil. “Precisamos, sim, é implantar um modelo de gastos eficaz, de combate à sonegação fiscal, que ainda é muito alto no país e também de combate à corrupção”, pontuou Humberto.
Assessoria de Imprensa Senador Humberto Costa
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