Órgãos tentam evitar irregularidades em troca de comando de prefeituras de PE

Representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) e órgãos que integram o Fórum de Combate à Corrupção (Focco/PE) estão preocupados com o processo de transição entre as atuais gestões municipais e as equipes dos futuros prefeitos eleitos no domingo (2). Por isso, vão unir esforços para evitar irregularidades na troca de comando de prefeituras e, principalmente, a suspensão de serviços básicos de saúde e de coleta de lixo.

Na segunda-feira (17), o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Carlos Guerra de Holanda, comanda um encontro para tratar das transições. A meta é impedir a prática da conhecida ‘terra arrasada’, na qual gestões que estão deixando as prefeituras provocam destruição de documentos contábeis e de licitações e suspendem pagamentos de servidores. A reunião ocorrerá na sede do MPPE, no Centro do Recife, às 10h.



Também estarão no encontro representantes do Ministério Público de Contas, Ministério Público do Trabalho, Procuradoria da República em Pernambuco, Procuradoria Regional da República da 5ª Região e Conselho Regional de Medicina (Cremepe).

De acordo com o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fica proibida, nos últimos dois quadrimestres do mandato, a contração de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente até o fim dele. Nas hipóteses em que o município não observar os limites impostos pela LRF, deverão ser adotadas medidas administrativas saneadoras previstas na legislação, a fim de equilibrar as contas municipais.

Para garantir a transição de gestões, o MPPE recomenda a manutenção dos serviços básicos e essenciais prestados pelo município e da normalidade de todos os atos da administração municipal. Uma cartilha foi lançada para orientar os gestores públicos.

Deverão ser mantidas rigorosamente em dia as folhas salariais dos servidores e os pagamentos dos serviços básicos, tais como água, energia elétrica e telefone, além do funcionamento pleno do Portal da Transparência.

Também deverão ser mantidas atualizadas a documentação e as informações relativas a procedimentos licitatórios, processos de pagamentos, prestação de contas para as Câmaras de Vereadores e o Tribunal de Contas, e dados contábeis, de modo a impedir que empresas privadas prestadoras de serviço levem consigo dados imprescindíveis à continuidade administrativa.

Por fim, o MPPE recomenda a constituição de comissões de transição formadas por membros da atual e da futura administração. A comissão deve garantir o fornecimento de todos os dados necessários à plena, normal e tranquila mudança de comando.

G1 PE