Na Alepe, Eduíno Brito anuncia possíveis mudanças na lei do Proupe

Representante titular da Assembleia Legislativa na Comissão de Requalificação do Programa Universidade para Todos em Pernambuco (Proupe), o deputado Eduíno Brito (PP) foi à tribuna, na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa do Estado, nesta terça (18), falar sobre os encaminhamentos produzidos pelo grupo. O colegiado interinstitucional, criado para trabalhar na revisão e no aperfeiçoamento da norma que institui o Proupe (Lei n° 14.430/2011), concluiu as atividades e encaminhará as sugestões ao Governo.

O parlamentar adiantou que entre as propostas da comissão está a mudança na nota mínima exigida para ingresso de estudantes no programa, além da revisão do valor das bolsas. “Pensamos em um projeto articulado e viável ao orçamento do Estado. É importante, portanto, que o Governo absorva nosso trabalho e não modifique muitos pontos, senão veremos o Proupe sucumbir”, afirmou Eduíno.

De acordo com o deputado, o Executivo analisará as propostas do grupo para, em seguida, encaminhar à Assembleia o projeto de lei que estabelecerá as mudanças do programa. “É necessário que fiquemos atentos para a futura aprovação do PL que será enviado. O Proupe é importante não apenas para alunos e professores, mas também para o desenvolvimento das diferentes regiões do Estado”, apelou Eduíno, sugerindo aos deputados que direcionem recursos de emendas parlamentares para a iniciativa.

Proupe - Criado pelo Governo Estadual em 2011, o Proupe tem como objetivo promover a interiorização do Ensino Superior. Para isso, a iniciativa concede bolsas de estudo a alunos das 13 autarquias municipais, sem fins lucrativos, estabelecidas em Pernambuco. No entanto, essas instituições vêm denunciando, além de atrasos nos repasses, redução do número de bolsas e a defasagem no valor do benefício, que não é reajustado há dois anos. O assunto vem sendo discutido recorrentemente na Assembleia e já foi tema de audiência pública.

Um dos encaminhamentos propostos nesses debates foi a criação da comissão de requalificação do programa. Estabelecido pela Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), por meio da Portaria n° 012/2016, o grupo é formado por representantes da Secti, Secretaria de Educação, Autarquias Municipais, Conselho Estadual de Educação, União dos Estudantes de Pernambuco, Universidade de Pernambuco (UPE) e Assembleia Legislativa.

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