Comissão do Senado analisa PLC que garante plástica reparadora nas duas mamas em caso de câncer

Senadores João Alberto Souza (PMDB-MA); Edison Lobão (PMDB-MA), presidente da Comissão de Assuntos Sociais; e e Raimundo Lira (PMDB-PB), durante a última reunião da comissão (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado) 

As mulheres já têm o direito legal à plástica no seio quando há mutilação total ou parcial decorrente de tratamento de câncer. Um projeto (PLC 5/2016) que será analisado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na terça-feira (25), em reunião marcada para as 9h30, prevê a cirurgia reparadora nas duas mamas mesmo que o tumor esteja restrito apenas a uma, para garantir a simetria entre os seios.

Outra proposta a ser analisada na reunião é a que permite que as empresas deduzam como despesa operacional, no cálculo do Imposto de Renda, os gastos com a formação profissional de seus empregados, em cursos de nível médio e superior. Ao defender a aprovação do PLC 68/2011, a senadora Regina Sousa (PT-PI) afirmou que a proposta combina os interesses dos empresários com os dos trabalhadores.

- Ela permite a transferência de parte da responsabilidade educacional para parcerias entre empresários, trabalhadores e instituições privadas de ensino. Ninguém melhor do que esses atores sociais para avaliar as demandas e saber das necessidades da produção, estabelecendo os parâmetros da formação que será oferecida, explicou a relatora do projeto.

Também está na pauta da CAS o projeto que regulamenta a profissão de cuidador. Segundo o PLC 11/2016, esse profissional deve ter ensino fundamental completo e curso de qualificação na área, além de idade mínima de 18 anos, bons antecedentes criminais, e atestados de aptidão física e mental. O senador Elmano Ferrer (PTB-PI), relator do projeto, argumentou que as famílias precisam, cada vez mais, de auxílio de terceiros.

- A presença de um cuidador profissional vem preencher uma lacuna visível, trazendo um tratamento especializado, pessoal e afetivo, que as organizações (asilos e creches, por exemplo) não podem oferecer, afirmou Ferrer.

Agência Senado