Audiência pública na Alepe discute mudanças no Ensino Médio propostas pela MP 746

Fotos: Rinaldo Marques/Alepe

“O Ensino Médio possui um currículo extenso, superficial e fragmentado, que não dialoga com a juventude, com o setor produtivo, tampouco com as demandas do século 21”. Essa é a avaliação do Governo Federal sobre o modelo adotado atualmente no País, o que motivou a apresentação da Medida Provisória (MP) nº 746/2016. Tramitando no Congresso Nacional desde 22 de setembro, essa proposta foi debatida na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta (26), em audiência pública promovida pela Comissão de Educação.

Ao apresentar a matéria, o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Rossieli Soares, destacou a flexibilização como principal ponto da reforma. De acordo com ele, flexibilizar o currículo atende a uma necessidade de combater a evasão escolar, no sentido de construir algo mais atrativo para os estudantes. “O número de matrículas tem diminuído e o afunilamento é muito grande ao longo do Ensino Médio. No 1º ano, temos 3,6 milhões de alunos. Já no 3º ano, observamos apenas 1,9 milhão”, comparou.

“O Ministério da Educação leva de Pernambuco um sentimento de grande preocupação com o conteúdo e a implementação dessa medida. Espero que esse debate tenha eco no Congresso”, declarou a deputada Teresa Leitão (PT), presidente do colegiado, ao avaliar a audiência pública. Ela listou aspectos que considera problemáticos e chamou atenção para o caráter “autoritário” de se apresentar a reforma por meio de medida provisória, o que também mereceu críticas de outros participantes. A petista ainda questionou a possibilidade, prevista no artigo 61 da MP, de contratação de profissionais com notório saber, sem a obrigatoriedade de licenciatura.

Vendo com desconfiança a proposta, o deputado Lucas Ramos (PSB), que também integra a Comissão, traçou paralelo entre a MP e a Proposta de Emenda à Constituição nº 241 (PEC do Teto), que limita os gastos públicos por até duas décadas. “Está salvaguardada a transferência para a educação nos próximos quatro anos, mas e depois?”, questionou. Ele fez coro às preocupações de Teresa: “Não seria muito arriscado permitir a contratação de profissionais sem licenciatura em detrimento dos profissionais que buscaram ter competência para atuar em sala de aula”?

Acerca da preocupação dos deputados, o representante do MEC argumentou que a contratação dos profissionais com notório saber está restrita à formação técnica e profissional, o que, na sua ótica, não precarizaria a educação. Também justificou a escolha do instrumento da MP. “Há 20 anos, o Congresso Nacional avalia propostas sem tomar uma decisão. Graças ao fato de ter sido apresentada, a reforma do Ensino Médio está sendo discutida no Brasil inteiro e considerada um debate urgente.” Os impactos da PEC do Teto na educação foram minimizados por ele.

O resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgado em setembro, também motivou a proposta de reforma do Ensino Médio, uma vez que, há duas edições, o Brasil não cumpre a meta. Apenas dois Estados conseguiram se descolar da situação do País: Amazonas e Pernambuco.

Secretário estadual de Educação, Frederico Amâncio ressaltou os resultados obtidos no Estado após a adoção do sistema de ensino integral, também objeto da MP, que institui a Política de Fomento à Implantação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. O gestor lembrou que Pernambuco foi pioneiro no modelo em 2004 e defendeu a flexibilidade do currículo. “Quando a escola não atende à expectativa do aluno, ele abandona. Ao longo de 2017, vamos realizar um debate no Estado com o olhar na realidade para construir o nosso currículo”, declarou.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), Fernando Melo, ampliou a discussão ao elencar problemas do Ensino Médio que não estão pautados na MP. “Como falar em qualidade do ensino sem mencionar a importância da formação continuada dos professores, da reformulação da carreira, que hoje não é nem um pouco atraente, e da melhoria das condições das escolas?”, pontuou. Já o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores em Pernambuco (CUT-PE), Paulo Rocha, defendeu a retirada de pauta da MP, que, na sua avaliação, “não trata das questões basilares que integram a educação”.

Ao final da audiência, Teresa Leitão afirmou que as declarações do representante do MEC contribuíram para aprofundar a sua leitura crítica da medida provisória. “Foram dadas algumas respostas que não condizem com a verdade, como a avaliação de que a PEC não vai interferir nos recursos para a educação”, concluiu a parlamentar.

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