Regras do Cadastro Nacional de Adoção, alteradas recentemente, tornam ainda mais díficil a busca de uma criança para ser adotada (Foto: Lia de Paula/Agência Senado)
Famílias interessadas em adotar uma criança precisam enfrentar um processo muitas vezes lento. Uma das dificuldades é o cruzamento de informações das crianças nos cadastros e a família que pretende adotar. “O processo de adoção é feito em dois pontos: há aquela criança que precisa ser desligada da família para ser adotada, e esse processo é muito lento, deixando a criança institucionalizada muito tempo. É há aqueles pais que querem adotar que precisam passar por um processo dentro do Poder Judiciário e que também é muito moroso”, disse a diretora da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Viviane Girardi. Ela também é coordenadora do evento Adoção: Quanto tempo o tempo tem?, que ocorreu nessa sexta, em São Paulo.
Segundo a advogada, regras do Cadastro Nacional de Adoção que foram alteradas recentemente tornam ainda mais díficil a busca de uma criança para ser adotada. Ela citou, como exemplo, uma família procura uma criança de 9 anos de idade. No entanto, o cadastro tem somente crianças com 9 anos e dois meses. Apesar da pequena diferença de idade, o cadastro não entende que essa família pode estar interessada nessa criança e não permite a continuidade do processo.
“Até 2015, esse cadastro permitia que os juízes e promotores colocassem elementos que traziam visibilidade e condições das crianças de modo mais humanizado. O sistema atual de cadastro não permite maior flexibilidade para que o juiz possa entender o perfil dessa criança e buscar um perfil próximo", disse a advogada.
Viviane lembrou que, quando uma criança é adotada e tirada de uma instituição, a sociedade está dando a ela a oportunidade de ter uma família e uma gama de direitos fundamentais que a Constituição garante, além de laços afetivos, família com avós, tios. Com isso, aumenta-se a teia de proteção em torno dessa criança, que antes ficava marcada pela impessoalidade de uma instituição.
Casais homoafetivos
No caso dos casais homoafetivos, há ainda interpretação de que a opção sexual possa interferir na formação da família e esses casais encontram dificuldades de se habilitarem para adoção de uma criança. “O Judiciário está aí para afastar essas dificuldades, porque isso é ilegal. Seria um preconceito por parte do próprio Poder Judiciário. Sob o ponto de vista dos direitos é exatamente igual. Nós recomendamos, inclusive, que se declare a orientação sexual, porque isso não é o que define se a pessoa é ou não boa para adotar".
O professor de idiomas Claus-Peter Willi vive há 26 anos com Hélio Yoshinori Eto, com quem se casou em novembro de 2012. Eles têm dois filhos adotivos e o primeiro foi adotado apenas por Claus, porque eles não tinham segurança jurídica com relação à adoção por casais homoafetivos. Após o casamento oficial, Hélio fez a adoção unilateral, o que permitiu que a criança tenha agora o nome de dois pais na certidão de nascimento. A adoção do segundo filho foi feita já em nome do casal.
“Nós sempre optamos pela adoção tardia e nosso perfil eram crianças de sete a 11 anos de idade, a maioria das crianças abrigadas e que tem 1% de chance de serem adotadas. Nosso primeiro filho nasceu para nós aos 11 anos de idade e hoje tem 17. O segundo nasceu com 13 e agora está com 15. Nós nunca tivemos problema com relação à nossa união homoafetiva ou nossa opção sexual”, disse o professro Claus-Peter Willi.
O único problema relatado pelo professor ocorreu na primeira adoção, porque a Justiça ainda não havia destituído o pátrio poder do pai biológico. O casal esperou três anos para que o impasse fosse resolvido, mesmo com o menino já morando com eles. “Mesmo aos pais ausentes é dado o poder de ampla defesa mesmo na destituição do pátrio poder. O juiz recorreu três vezes à revelia do pai biológico para garantir que o pai não queria o menino. Isso cria uma insegurança emocional, porque não sabemos se o pai baterá na nossa porta exigindo o filho”.
Segundo Claus, o caso já está resolvido e as crianças se adaptaram. Ele contou que os dois meninos ficaram sete anos em um abrigo, sem atenção, estímulo, carinho e amor individualizados. “Eles começaram a viver normalmente sua vida a partir do momento que se sentiram seguros no nosso lar. Existe um lapso de tempo perdido e que na adoção tardia as crianças tentam recuperar e nós temos que ter esse entendimento de que é a idade emocional e não a cronológica”, disse.
Segundo a advogada, regras do Cadastro Nacional de Adoção que foram alteradas recentemente tornam ainda mais díficil a busca de uma criança para ser adotada. Ela citou, como exemplo, uma família procura uma criança de 9 anos de idade. No entanto, o cadastro tem somente crianças com 9 anos e dois meses. Apesar da pequena diferença de idade, o cadastro não entende que essa família pode estar interessada nessa criança e não permite a continuidade do processo.
“Até 2015, esse cadastro permitia que os juízes e promotores colocassem elementos que traziam visibilidade e condições das crianças de modo mais humanizado. O sistema atual de cadastro não permite maior flexibilidade para que o juiz possa entender o perfil dessa criança e buscar um perfil próximo", disse a advogada.
Viviane lembrou que, quando uma criança é adotada e tirada de uma instituição, a sociedade está dando a ela a oportunidade de ter uma família e uma gama de direitos fundamentais que a Constituição garante, além de laços afetivos, família com avós, tios. Com isso, aumenta-se a teia de proteção em torno dessa criança, que antes ficava marcada pela impessoalidade de uma instituição.
Casais homoafetivos
No caso dos casais homoafetivos, há ainda interpretação de que a opção sexual possa interferir na formação da família e esses casais encontram dificuldades de se habilitarem para adoção de uma criança. “O Judiciário está aí para afastar essas dificuldades, porque isso é ilegal. Seria um preconceito por parte do próprio Poder Judiciário. Sob o ponto de vista dos direitos é exatamente igual. Nós recomendamos, inclusive, que se declare a orientação sexual, porque isso não é o que define se a pessoa é ou não boa para adotar".
O professor de idiomas Claus-Peter Willi vive há 26 anos com Hélio Yoshinori Eto, com quem se casou em novembro de 2012. Eles têm dois filhos adotivos e o primeiro foi adotado apenas por Claus, porque eles não tinham segurança jurídica com relação à adoção por casais homoafetivos. Após o casamento oficial, Hélio fez a adoção unilateral, o que permitiu que a criança tenha agora o nome de dois pais na certidão de nascimento. A adoção do segundo filho foi feita já em nome do casal.
“Nós sempre optamos pela adoção tardia e nosso perfil eram crianças de sete a 11 anos de idade, a maioria das crianças abrigadas e que tem 1% de chance de serem adotadas. Nosso primeiro filho nasceu para nós aos 11 anos de idade e hoje tem 17. O segundo nasceu com 13 e agora está com 15. Nós nunca tivemos problema com relação à nossa união homoafetiva ou nossa opção sexual”, disse o professro Claus-Peter Willi.
O único problema relatado pelo professor ocorreu na primeira adoção, porque a Justiça ainda não havia destituído o pátrio poder do pai biológico. O casal esperou três anos para que o impasse fosse resolvido, mesmo com o menino já morando com eles. “Mesmo aos pais ausentes é dado o poder de ampla defesa mesmo na destituição do pátrio poder. O juiz recorreu três vezes à revelia do pai biológico para garantir que o pai não queria o menino. Isso cria uma insegurança emocional, porque não sabemos se o pai baterá na nossa porta exigindo o filho”.
Segundo Claus, o caso já está resolvido e as crianças se adaptaram. Ele contou que os dois meninos ficaram sete anos em um abrigo, sem atenção, estímulo, carinho e amor individualizados. “Eles começaram a viver normalmente sua vida a partir do momento que se sentiram seguros no nosso lar. Existe um lapso de tempo perdido e que na adoção tardia as crianças tentam recuperar e nós temos que ter esse entendimento de que é a idade emocional e não a cronológica”, disse.
Agência Brasil
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