Com ressalvas – Na mesma sessão, o TCM aprovou com ressalvas as contas das Câmaras de Abaré, Acajutiba, Aporá e Cipó, da responsabilidade de Cícero Rumão Gomes Marinheiro, Ginaldo Rodrigues Neres, Danila Vasconcelos Lima e Domingos Ferreira da Silva, respectivamente, todas relativas ao exercício de 2015.
Em razão das irregularidades contidas no parecer, o gestor de Abaré foi multado em R$1.000,00; o de Aporá em R$3.000,00; e o de Cipó em R$ 500,00. O presidente ddo legislativo de Acajutiba, além da multa de R$800,00, terá que restituir aos cofres municipais o montante de R$11.000,00, com recursos pessoais, pela ausência de comprovação de despesa e não apresentação de comprovante de pagamentos efetuados.
Cabe recurso das decisões.
Assessoria de Comunicação/Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
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