Diretrizes vão nortear o Plano Nacional de Recursos Hídricos no período 2016-2020. Sugestões ainda serão submetidas ao Conselho Nacional (Foto: Assis Ramalho)Entre as 15 diretrizes listadas (veja abaixo), que ainda serão submetidas ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), destacam-se a proposta de um plano de gerenciamento de riscos com ações preventivas e de contingência e atendimento a emergências para eventos extremos (secas e inundações) e o apoio à elaboração de leis estaduais sobre o reuso da água.
Depois de aprovadas, as prioridades deverão orientar a atuação das instituições que integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH. O elenco de medidas foi definido por meio de consulta pública feita online pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU) aos membros dos colegiados de recursos hídricos e à sociedade em geral, e colheu a contribuição de mais de 1,5 mil pessoas.
GRUPOS TEMÁTICOS
Para os debates durante o seminário foram constituídos três grupos temáticos, sendo que cada um reuniu um conjunto de prioridades especificas definidas pela consulta pública relacionado aos grandes temas: Governança; Gestão e Usos Múltiplos e Conservação.
O grupo Governança tratou das questões relativas à participação social na gestão das águas, ao compartilhamento de informações, à capacitação, dentre outras. Algumas metas propostas pelo grupo foram o desenvolvimento de um plano de comunicação para o SINGREH e para a sociedade; a criação de uma plataforma online de boas práticas de gestão de recursos hídricos; o estimulo à produção autoral de materiais educativos; o aprimoramento da representação e representatividade nos colegiados de recursos hídricos.
O grupo Gestão abordou as prioridades relacionadas aos mecanismos e instrumentos para o aperfeiçoamento da gestão dos recursos hídricos. Algumas metas propostas pelo grupo foram o estabelecimento de indicadores de consumo de água nos processos e atividades econômicas; a integração das redes de monitoramento estaduais à rede nacional; e o investimento em pesquisas científicas visando o levantamento de dados sobre as águas subterrâneas.
O grupo Usos Múltiplo & Conservação tratou de temas voltados para a resolução de conflitos pelo uso da água, uma das questões que mais preocupam o Ministério do Meio Ambiente; a integração de políticas públicas setoriais e a promoção do uso sustentável e reuso da água. O grupo de trabalho reforçou a necessidade do lançamento de um programa de regularização e controle do uso da água pelos setores usuários; a elaboração e implementação de um plano de gerenciamento de riscos com ações preventivas e de contingência e atendimento a emergências para eventos extremos (secas e inundações) e o apoio à elaboração de leis estaduais sobre o reuso da água.
CONSELHO
As prioridades definidas durante o seminário e as propostas de metas com os respectivos indicadores de monitoramento serão levadas, em dezembro deste ano, à apreciação do Plenário do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), que conta com representantes dos governos federal e dos estados, setores usuários de recursos hídricos e sociedade civil. Essa instância tem como atribuição acompanhar a execução do Plano Nacional de Recursos Hídricos e determinar as providências necessárias ao cumprimento de suas metas.
A SRHU contratou consultoria técnica especializada para a realização de uma avaliação externa da execução do PNRH no período 2006-2015 e a proposição de recomendações para a construção do novo Plano Nacional, que irá vigorar a partir de 2021. O objetivo é aprimorar o sistema de gerenciamento da implementação do PNRH, de forma a permitir maior transparência em relação ao alcance dos seus resultados.
Assessoria de Comunicação Social/Ministério do Meio Ambiente
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