MPPE consegue recuperar mais de R$ 4,3 milhões em impostos sonegados

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conseguiu recuperar mais de R$ 4,3 milhões para a Fazenda Estadual. A empresa Unilever Brasil Gelados do Nordeste S/A quitou a dívida com o Governo do Estado após o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Central de Inquéritos de Jaboatão dos Guararapes em parceria com o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Sonegação Fiscal, atuar como um meio de recuperação tributária.

A quantia de R$ 4.371.101,92 foi depositada pela empresa, liquidando a dívida gerada por fraudes à Fazenda Estadual, que consistia em inserir elementos inexatos em documento fiscal.

Os diretores da empresa utilizaram crédito fiscal irregular referente à aquisição de mercadorias destinadas ao uso e consumo como se tratassem de bens que compusessem a cadeia produtiva dos bens industrializados pela Unilever.

Esse procedimento levou a uma redução irregular do ICMS a recolher, compondo a relação de débito/crédito de apuração do imposto devido. A empresa deixou de recolher à Fazenda Pública Estadual o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) Normal, de sua responsabilidade direta, no valor original de R$ 1.647.259,95, conforme descrito no demonstrativo de Crédito Tributário constante no processo fiscal n°2014.000000967069-14.

Segundo o MPPE, a prática relatada perdurou em continuidade delitiva até 14 de março de 2016, quando foi produzida a constituição do crédito tributário e o seu lançamento definitivo, bem como sua inscrição na Dívida Ativa na referida data, importando na supressão do pagamento do valor original, que somado à multa e aos juros de mora, totaliza a quantia paga pela empresa.

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