Relatório da CPI das Faculdades Irregulares, realizada pela Alepe, recomenda suspensão de cursos e programas de extensão, bloqueio de bens para ressarcimento dos estudantes afetados e retirada de publicidade de cursos e instituições irregulares (Foto: Jarbas Araújo/Alepe)
O relatório final da CPI foi divulgado no dia 1º de junho e aprovado por unanimidade no dia anterior, na Alepe. Foram quatro as principais irregularidades indicadas ao fim da investigação: a oferta de cursos superiores sem credenciamento no MEC; instituições que ministram cursos de extensão como se fossem graduação; faculdades que utilizam instalações da rede pública estadual e municipal indevidamente e, por fim, organizações que comercializam diplomas.
As faculdades citadas ofereciam cursos em Pernambuco e várias possuem sede e atuação em outros estados. Cerca de 20 mil alunos foram prejudicados pelas instituições citadas, segundo a Alepe divulgou à época. O documento da Comissão de Inquérito acusa as instituições de propaganda enganosa, sonegação fiscal, falsidade ideológica, estelionato e associação criminosa.
Entre as recomendações do relatório da CPI estão a suspensão de cursos e programas de extensão, bloqueio de bens para ressarcimento dos estudantes afetados e a retirada de publicidade a respeito dos cursos e instituições irregulares.
Com a portaria de hoje, o MEC determina a instauração de processos de supervisão das instituições que ainda não são investigadas pela pasta e que as informações do relatório sejam usadas em procedimentos abertos anteriormente contra as faculdades que já são monitoradas pelo ministério.
Também foi determinada a criação de um Grupo de Trabalho para definir possíveis ações a serem adotadas pelo MEC em relação a esse caso junto aos governos executivo e legislativo de Pernambuco, além do Ministério Público do estado.
Agência Brasil
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