O plenário da Câmara cassou nesta segunda-feira (12), por 450 votos a favor, 10 contra e 9 abstenções, o mandato do ex-presidente da Casa deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Eram necessários 257 votos para a cassação.
A cassação foi motivada por quebra do decoro parlamentar. O deputado foi acusado de mentir à CPI da Petrobras ao negar, durante depoimento em março de 2015, ser titular de contas no exterior.
Na sessão desta segunda, o advogado de Cunha e o próprio deputado foram à tribuna da Câmara para apresentar a defesa. Eles reafirmaram que Cunha não tem contas no exterior.
Com a decisão do plenário, Cunha, atualmente com 57 anos, fica inelegível por oito anos a partir do fim do mandato. Com isso, está proibido de disputar eleições até 2026. Assim, ele só poderá se candidatar novamente aos 67 anos.
Além disso, perderá o chamado "foro privilegiado", isto é, o direito de ser processado e julgado somente no Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, os inquéritos e ações a que responde na Operação Lava Jato deverão ser enviados para a primeira instância da Justiça Federal.
Caberá ao próprio STF definir se esses inquéritos e ações serão enviados para o juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato no Paraná, ou para outro estado onde possam ter ocorrido os supostos crimes imputados ao agora ex-deputado.
Desde novembro de 2013, quando uma emenda constitucional acabou com o voto secreto nos processos de cassação de parlamentares, perderam o mandato, além de Cunha, os deputados André Vargas (sem partido-PR) e Natan Donadon (sem partido-RO). Antes deles, tinham sido cassados Pedro Correa (PP-PE), José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e André Luiz (sem partido-RJ).
A votação desta segunda ocorreu dez meses após o início do processo ao qual Cunha respondeu. Desde novembro do ano passado, quando o caso foi aberto no Conselho de Ética, o andamento sofreu diversas reviravoltas, por recursos da defesa e manobras de aliados.
Ao falar no plenário nesta segunda-feira, o relator do caso, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), voltou a dizer que o peemdebista é dono e beneficiário de contas na Suíça. Segundo Rogério, Cunha omitiu ter milhões de dólares no exterior para esconder a prática de crimes, como evasão de divisas e recebimento de valores indevidos.
Em sua defesa, Cunha sempre negou ser o titular de conta fora do país, mas diz apenas ser o beneficiário de recursos geridos por trustes (empresas que administram fundos e bens).
Para o relator, há "provas incontestes" de que os trustes dos quais Cunha alega ser apenas o beneficiário, são "meros instrumentos para dissimular evasão de divisas, a lavagem de dinheiro e o recebimento de propina".
Durante a sessão, nesta segunda-feira, ao se defender, Cunha afirmou que a votação é "puramente de natureza política". No plenário da Câmara, ele atacou o PT e relacionou as investigações contra ele ao pedido de impeachment de Dilma Rousseff, que Cunha aceitou quando era presidente da Casa.
"Esse processo de impeachment é que está gerando tudo isso. O que quer o PT? Um troféu, para dizer que houve um golpe. Golpe foi dado pela presidente. Golpe é usar o dinheiro do petrolão para pagar caixa 2 de campanha. Isso que é golpe, com o conhecimento da presidente [Dilma Rousseff]", disse o deputado afastado, que falou logo depois do seu advogado, Marcelo Nobre.
Na orientação feita às bancadas para a votação do requerimento, vários deputados fizeram duras críticas a Eduardo Cunha.
A deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) chegou a chamá-lo de “psicopata” por “acreditar nas próprias mentiras” e “mafioso” por usar “a família para encobrir as suas falcatruas”.
No total, 39 deputados se inscreveram para debater o parecer do Conselho de Ética. No entanto, após quatro terem discursado, foi aprovado um requerimento para encerrar a fase de discussão.
G1
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