Tribunal rejeita contas de gestores dos 184 municípios do Ceará

Todos os 184 municípios cearenses têm gestores municipais com contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A relação, com 4,3 mil nomes, entre prefeitos e gestores públicos, foi divulgada hoje (12) pelo TCM e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e entregue ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

Caso sejam candidatas às eleições municipais deste ano, as pessoas incluídas na lista podem ter a candidatura indeferida. Os processos envolvendo esses gestores serão submetidos à análise da Procuradoria Regional Eleitoral.

“A Justiça Eleitoral vai aguardar essas provocações, que podem vir tanto do Ministério Público Eleitoral cquanto dos demais candidatos de outros partidos”, acrescentou o desembargador Abelardo Benevides Morais, do TRE-CE. Todas as informações sobre a lista estão disponíveis no site do TCM.

Conselheiro

O tribunal analisou 9,2 mil processos com contas rejeitadas. Comparado a 2014, há 252 nomes a mais na relação. Do total de gestores e prefeitos, 40% receberam nota de improbidade administrativa, indicação considerada pelo TCM como mais grave. Além disso, 105 prefeitos municipais tiveram contas de governo rejeitadas nas câmaras municipais das respectivas cidades.

Segundo o conselheiro do TCM, Francisco Aguiar, entre as irregularidades verificadas nas contas estão o não cumprimento dos percentuais constitucionais para saúde e educação, gastos excessivos com pessoal, acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e problemas relacionados a licitações.

Francisco Aguiar esclareceu que a lista será atualizada a partir da análise de contas justificadas e encaminhadas de volta ao TRE-CE.

Agência Brasil com informações da TV Ceará