Novo Plano Diretor do Cabo de Santo Agostinho prevê mais proteção ambiental e patrimonial

O documento contendo a revisão do Plano Diretor do Cabo de Santo Agostinho foi entregue pelo diretor executivo de Apoio à Gestão Metropolitana da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – Condepe/Fidem, Luciano Pinto, ao prefeito do município, José Ivaldo (Vado da Farmácia), durante reunião no Centro Administrativo Municipal 2. Nele estão contidas as propostas de ação para o direcionamento da política municipal de desenvolvimento urbano e ambiental e foi construído de forma participativa com a sociedade civil e o poder público local. O volume, sob a forma de anteprojeto de lei, deverá ser encaminhado pelo prefeito nos próximos dias para aprovação na Câmara de Vereadores.

A ação faz parte das atividades do Programa Especial de Controle Urbano e Ambiental do Território Estratégico de Suape, coordenado pela Agência Condepe/Fidem. As discussões sobre as propostas incorporadas ao novo Plano Diretor ocorreram de forma integrada com representantes de Ipojuca, já que os instrumentos dos dois municípios consideram a integração regional e o desenvolvimento local. ”Eles atendem ao que determina o Estatuto da Cidade e prevê instrumentos de regulação do uso e da ocupação do solo e de proteção ambiental e cultural”, afirmou Luciano Pinto, que na ocasião representou o presidente Flávio Figueiredo. A entrega do PD de Ipojuca está prevista para a essa semana.

Para o prefeito Vado, uma cidade não tem como se desenvolver de forma correta sem ter um documento como este. “Extremamente necessário, pois diante de tantos empreendimentos chegados aqui nesta última década, a realidade mudou muito. Temos que olhar para o controle urbano, a mobilidade, a proteção ambiental sob nova maneira. Quem ganha é a população”, registrou o gestor. O último PD do Cabo foi de 2006, ou seja de 10 anos atrás, sendo um dos primeiros municípios da Região Metropolitana do Recife a elaborar este tipo de norma.

Estavam presentes na reunião os secretários municipais de Planejamento e Meio Ambiente, Arthur Albuquerque, e de Gestão Pública, Lusivan Oliveira, além da coordenadora executiva do Programa, Antonia Santamaria.

AVANÇOS - Como avanço na nova legislação, o secretário Arthur Albuquerque apontou a regulamentação das áreas de interesse ambiental e o disciplinamento das áreas de expansão urbana, com uso e formas de ocupação mais adequadas em suas diretrizes. “Atende às demandas existentes e aos anseios da população". Já Antônia Santamaria elogiou o comprometimento da equipe na construção do Plano e comentou que o Cabo exerce uma importante função no âmbito do território trabalhado. "Por conta dos investimentos realizados em Suape, ocorreu o aumento da população e crecsimento da cidade causando a sobrecarga da infraestrutura e serviços ao longo dos anos. Tudo isso demandou uma atualização/adequação do instrumento normativo que hoje foi entregue à sociedade local", pontuou a gestora.

Assessoria de comunicação da Agência CONDEPE/FIDEM