Município de Bezerros deve tomar providências para ordenar Praça da Matriz, recomenda MPPE

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Para garantir o direito ao livre ir e vir, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito do município de Bezerros, Severino Otávio, que adote as providências necessárias para regularizar o entorno da Praça da Matriz. A administração municipal deve impedir que se prolifere o desordenamento urbano e deve contribuir para que haja mais qualidade de vida para a população, garantindo o trânsito livre de pessoas, inclusive daqueles com mobilidade reduzida, como idosos ou cadeirantes.

De acordo com o promotor de Justiça Flávio Henrique Souza dos Santos, foi enviada denúncia ao MPPE dando conta de que há ocupação irregular do espaço público por bares e comerciantes, especialmente nos finais de semana. Além disso, um desses bares em particular, o American Bar, além da ocupação irregular, ainda é alvo de constantes queixas da população com relação à poluição sonora.

Ainda de acordo com o promotor de Justiça, ao questionar a administração municipal sobre a ocupação irregular da Praça da Matriz, o setor de Controle Urbano reconheceu o problema e afirmou que, mesmo sendo a ocupação irregular, há permissão do Poder Público para o estabelecimento funcionar. Inclusive, com relação à poluição sonora, o mesmo órgão de controle afirmou que também havia recebido essas queixas, o que ensejou na edição do Decreto nº 1.135/2015, visando coibir a proliferação de ruído sonoro naquela localidade.

“A fim de esclarecer a permissão que foi concedida aos comerciantes, a Promotoria de Justiça remeteu ofício ao município, tendo sido informado, em resposta, o que o American Bar e os demais estabelecimentos comerciais, nos fins de semana, têm permissão precária e provisória, ou seja, a permissão é de boca, pois não há nenhuma autorização por escrito por parte da administração municipal”, explica Flávio Henrique Souza dos Santos, no texto da recomendação.

O prefeito de Bezerros tem 60 dias para regularizar o entorno da Praça da Matriz, por meio de ato normativo municipal próprio, impedindo que se prolifere o desordenamento urbano e contribuindo para que haja mais qualidade de vida para a população.

Caso a recomendação não seja cumprida, o MPPE pode adotar as medidas judiciais cabíveis, inclusive sob o viés da improbidade administrativa, conforme o artigo 11, inciso IX, da Lei nº 8.429/1992.

O Município tem cinco dias para informar ao Ministério Público se irá acatar ou não a recomendação. O MPPE entende o silêncio como negativa e embasamento para a adoção das medidas cabíveis por parte da Promotoria de Justiça. Em caso de omissão ou retardamento injustificado de ato de ofício, o gestor poderá responder criminal, civil e/ou administrativamente.

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