Condepe/Fidem revisa normas que disciplinam controle urbano do Cabo de Santo Agostinho e de ipojuca

Foto: Ceça Ataides

A Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - Condepe/Fidem finalizou a atualização dos Planos Diretores (PDs) do Cabo de Santo Agostinho e de Ipojuca, localizados no entorno do Complexo Portuário de Suape, litoral sul do Estado. Os mais recentes PDs datavam de 2006 e 2008, respectivamente. Antes de virarem lei, os anteprojetos serão avaliados pelas Câmaras de Vereadores locais. O Plano Diretor é o instrumento que estabelece normas que vão orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada para a elaboração das políticas de desenvolvimento urbano, ambiental e patrimonial dos municípios.

A ação integra as atividades do Programa Especial de Controle Urbano e Ambiental do Território Estratégico de Suape, desenvolvido pela Agência Condepe/Fidem, em parceria com oito municípios daquela região e com recursos do BNDES. Os demais PDs já foram entregues anteriormente. A atividade também atende ao que estabelece a Lei nº 10.257/01, o Estatuto da Cidade, que prevê a atualização destes instrumentos. A intenção é estruturar e melhorar o sistema de controle urbano da área do entorno de Suape.

Os Planos Diretores foram reformulados de forma integrada e participativa, com propostas indicadas durante discussões com representantes dos dois municípios nas oficinas de trabalho, considerando a integração regional e o desenvolvimento local. A entrega do documento foi feita em Ipojuca pelo diretor executivo de Apoio à Gestão Metropolitana da Condepe/Fidem, Luciano Pinto, representando na ocasião o presidente da Agência, Flávio figueiredo, ao prefeito Carlos Santana, durante reunião na sede da Secretaria municipal de Turismo. Estavam presentes vários secretários municipais, além da diretora de Controle Urbano e Meio Ambiente de Ipojuca, Terezinha Uchoa, a coordenadora técnica do Grupo de Trabalho (GT) Suape, Sônia Calheiros, entre outros.

Carlos Santana parabenizou o trabalho e afirmou que a tarefa "não é das mais fáceis, já que requer uma analise minuciosa do território que tem um tamanho duas vezes maior que Recife, com distritos e comunidades com realidades diferentes e, muitas vezes, antagônicas". O gestor acredita, no entanto, que sem uma lei norteadora, o resultado seria um processo de favelização das cidades. "Este é um importante instrumento futurístico de controle urbano", afirmou o prefeito.

No Cabo de Santo Agostinho o novo PD foi entregue ao prefeito José Ivaldo, Vado da Farmácia, no Centro Administrativo 2. Para o prefeito, uma cidade não tem como se desenvolver de forma correta sem ter um documento como este. “O Plano é extremamente necessário, pois diante de tantos empreendimentos chegados aqui nesta última década, a realidade mudou muito. Temos que olhar para o controle urbano, a mobilidade, a proteção ambiental sob nova maneira. Quem ganha é a população”, registrou o gestor.

Avanços - O presidente da Agência Condepe/Fidem, Flávio Figueiredo, explicou que os PDs do Cabo e de Ipojuca foram os últimos a serem revisados, e obedecem ao cronograma de trabalho do programa voltado para o Território Estratégico de Suape, que prevê outras ações. "A intenção é modernização dos instrumentos de regulamentação do uso do solo. Foi identificada a necessidade de adaptarmos a realidade local à velocidade do crescimento, gerenciando melhor o uso do solo, para que haja um crescimento de forma ordenada, com proteção ao meio ambiente". Como avanço na nova legislação, o gestor apontou a regulamentação das áreas de interesse ambiental e o disciplinamento das áreas de expansão urbana, com uso e formas de ocupação mais adequadas em suas diretrizes.










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Assessoria de comunicação da Agência CONDEPE/FIDEM