Projeto de Lei sobre Licenciamento Ambiental é tema de reunião entre Iphan e Ministério do Meio Ambiente

Com o objetivo de aprimorar o processo de Licenciamento Ambiental, o Ministério do Meio Ambiente prepara um Projeto de Lei para regular o tema. Na última semana, a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa, se reuniu com o ministro da pasta, José Sarney Filho, para tratar sobre o assunto, que interfere diretamente na missão do Instituto.

Durante a reunião, a presidente do Iphan apresentou indicadores que demonstram que a participação do Instituto não compromete a celeridade do Licenciamento Federal capitaneado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), mas reconhece que é possível avançar na questão nos Licenciamentos Estaduais. Para isto, será necessária a construção de parcerias estratégicas com os órgãos licenciadores dos estados e municípios, bem como um maior investimento em tecnologias e, em alguns casos, a contratação de funcionários.

“O encontro foi bastante positivo. O ministro reconhece a importância da participação do Iphan no processo de Licenciamento Ambiental, já que o Patrimônio Cultural Brasileiro, como parte integrante do meio ambiente, precisa ser preservado. Além disso, não podemos esquecer que o Patrimônio Cultural também é um vetor de desenvolvimento econômico para o País”, afirmou Kátia Bogéa.

A presidente do Iphan se comprometeu a disponibilizar a base de dados do Instituto ao Ibama e foi discutida a proposta da criação de um grupo de trabalho com servidores das duas instituições, visando o aprimoramento dos procedimentos. No encontro foram abordadas também as propostas que tramitam no Congresso Nacional e que pretendem mudar as regras do Licenciamento Ambiental. O coordenador Nacional de Licenciamento, Roberto Stanchi, destacou a importância de apresentar ao MMA as preocupações do Iphan em relação ao tema.

“Tomamos conhecimento de que o Ministério do Meio Ambiente pretende encaminhar ao Congresso um Projeto de Lei sobre o tema. Neste sentido, levamos ao ministro o nosso interesse em trabalhar em parceria, sobretudo no Licenciamento Ambiental. A PEC 65/2012 e o PLS 654/2015, que tramitam no Congresso Nacional, nos causam preocupação. Elas representam uma grave ameaça ao Patrimônio Cultural Brasileiro e a toda sociedade. Na prática, caso aprovadas, elas irão extinguir da sociedade e do poder público a possibilidade de avaliar à viabilidade dos empreendimentos frente às questões ambientais e culturais durante o processo de Licenciamento Ambiental. É preciso resgatar a concepção de que o Patrimônio Cultural não pode estar ausente das discussões que envolvem a Política Ambiental do País, afinal, são temas indissociáveis e, como tal, não podem ser tratados isoladamente”, defendeu Stanchi.

Para o coordenador, outra questão preocupante diz respeito à má compreensão que alguns atores envolvidos no Licenciamento Ambiental possuem em relação ao Patrimônio Arqueológico que, em muitos casos, em função de sua natureza ambiental, não pode ser previamente apontado pelo Iphan, senão quando da realização de um estudo específico pelo empreendedor.

Participaram também da reunião o diretor do Departamento de Patrimônio Material do Iphan, Andrey Schlee, a diretora do Centro Nacional de Arqueologia (CNA), Rosana Najjar e o diretor do PAC Cidades Históricas, Robson Almeida.

Posicionamento do Iphan em relação a PEC 65/2012
Posicionamento do Iphan em relação ao PLS 654/2015

Assessoria de Comunicação do Iphan