MPPE orienta sobre proibição do uso de quadriciclos nas vias urbanas de Gravatá

Em virtude da realização da 12ª Moto Trilha do Cruzeiro, no dia 31 de julho, em Gravatá, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou, não somente aos organizadores do evento, mas também a todos os moradores e visitantes que sigam as normas de trânsito e abstenham-se de utilizar quadriciclos nas vias urbanas da cidade.

O uso de quadriciclos nas vias urbanas de Gravatá pode acarretar em remoção do veículo para depósito, com a devolução somente sendo realizada mediante comprovação de propriedade e em carro de reboque, conforme prevê a Resolução nº 008/2010 da Central de Transportes de Pernambuco (Centran-PE), que proíbe o uso de tais veículos.

A Resolução proíbe o uso dos quadriciclos nas vias terrestres urbanas e rurais do estado abertas à circulação enquanto não for obtido, pelos fabricantes, o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Apenas com a obtenção desse certificado é que os quadriciclos passam a ser enquadrados como veículos automotores passíveis de ser registrados e licenciados.

A promotora de Justiça Fernanda Henriques da Nóbrega explica que, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir veículo automotor em via pública sem a devida permissão ou habilitação configura crime, com a previsão de pena de detenção de seis meses a um ano, ou multa. O mesmo é válido para quem entrega a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada ou que não esteja em condições de conduzi-lo com segurança.

Ainda segundo Fernanda Henriques da Nóbrega, a Resolução nº008/2010 da Centran-PE prevê que, caso o quadriciclo seja conduzido por criança ou adolescente, além das sanções constantes do CTB, o condutor será encaminhado à Unidade de Polícia Civil Especializada ou ao Ministério Público, e seus responsáveis responderão criminalmente.

A promotora de Justiça Fernanda Henriques da Nóbrega informou ainda que o MPPE já havia expedido recomendação em 2012 com o intuito de orientar sobre a proibição do uso de quadriciclos nas vias urbanas de Gravatá.

Em relação à 12ª Moto Trilha do Cruzeiro, os organizadores deverão orientar os participantes da importância da utilização de equipamentos básicos de segurança, como capacetes e calçados apropriados. A participação no evento está limitada a condutores devidamente habilitados para conduzir veículo automotor, sendo vedada a participação de crianças e adolescentes, inclusive em motocicletas do tipo cinquentinha.

O MPPE ainda recomendou ao município, através dos órgãos executivos de trânsito e da Guarda Municipal, à Polícia Militar, ao Detran que adotem medidas administrativas para garantir a mobilidade, acessibilidade e segurança dos envolvidos e afetados, direta ou indiretamente, pelo evento.

As autoridades notificadas também deverão realizar diligências para fiscalizar, autuar, aplicar penalidades e arrecadar as multas decorrentes das infrações cometidas, além de apreender qualquer quadriciclo que venha a circular pelas vias públicas. Durante o evento, deverá ser realizada fiscalização intensiva para assegurar a segurança e coibir a poluição sonora.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial dessa sexta-feira (22).

MPPE