Humberto faz emendas à LDO para preservar área social

“Temos de garantir a continuidade das políticas públicas que resultam em melhorias efetivas na vida da população”, defende o senador (Foto: Alessandro Dantas/Liderança do PT)

Preocupado com cortes orçamentários em áreas sociais propostos pelo governo interino de Michel Temer (PMDB), o líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), apresentou 17 emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 nas comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Sociais da Casa. A proposta está sob análise da Comissão Mista de Orçamento. O prazo final para elaboração de emendas encerrou na última quarta-feira (6).

O objetivo do parlamentar é garantir proteção a ações orçamentárias previstas na proposta consideradas por ele prioritárias, como construção e manutenção de conselhos tutelares, de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e de atenção básica em saúde e também ações de custeio do Samu, do Mais Médicos e Farmácia Popular.

“Temos de garantir a continuidade das políticas públicas que resultam em melhorias efetivas na vida da população. Vou conversar com o relator, senador Wellington Fagundes (PR-MT), para que ele tenha uma atenção especial a essas áreas”, afirmou Humberto.

Ele acredita que vários programas fundamentais para o desenvolvimento social do país, como o Minha Casa, Minha Vida, o Fies e o Ciência sem Fronteiras, já vêm sofrendo cortes no governo do presidente "golpista" Michel Temer. "Queremos evitar que outros setores passem pelos mesmos problemas", comentou.

As emendas foram apresentadas como emendas de comissão ao anexo III do projeto de LDO de 2017, que trata especificamente de despesas que não serão objeto de limitação de empenho, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, por constituírem obrigações constitucionais e legais da União.

O anexo traz 64 gastos que não poderão ser contingenciados no próximo ano, como alimentação escolar, atendimento à população com medicamentos para tratamento de doenças e pagamento de seguro desemprego. “Estou inserindo mais essas 17 ações para que as despesas não sejam bloqueadas”, explicou o parlamentar.

Caso a iniciativa não seja acolhida, Humberto estuda apresentar algumas das emendas como emendas individuais diretamente à Comissão Mista de Orçamento.

Confira a lista das emendas apresentadas pelo senador:
1 Construção, reforma, equipagem e ampliação de unidades de atendimento especializado a crianças e adolescentes;
2 Implantação, construção e ampliação da UPA;
3 Ampliação de resolutividade da saúde bucal na atenção básica e especializada;
4 Custeio do SAMU 192;
5 Programa Mais Médicos;
6 Manutenção e funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo sistema de gratuidade, pelo sistema de co-pagamento e a estruturação da rede própria;
7 Fomento à educação em saúde voltada para o saneamento ambiental, para prevenção e controle de doenças e agravos;
8 Aprimoramento da articulação Inter federativa e da gestão compartilhada do sus;
9 Implantação de melhorias sanitárias domiciliares para prevenção e controle de doenças e agravos;
10 Estruturação das academias de saúde;
11 Auxílio-reabilitação psicossocial aos egressos de longas internações psiquiátricas no SUS - de volta para a casa;
12 Ampliação das práticas de gestão estratégica e participativa no SUS;
13 Implantação e implementação de políticas de atenção integral a saúde da mulher;
14 Construção e ampliação de Unidades Básicas de Saúde;
15 Auditoria do SUS;
16 Ouvidoria Nacional de Saúde;
17 Participação da União no capital social da Hemobras

Assessoria de Imprensa Senador Humberto Costa