Detran-PE prorroga prazo para emplacamento de cinquentinhas

Condutores terão até o dia 31 de agosto para regularizar situação do veículo. Serviços de vistoria e primeiro emplacamento deverão ser agendados.

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE informa aos proprietários de ciclomotor abaixo de 50 cilindradas, conhecidos como cinquentinhas, que foi prorrogado para o dia 31 de agosto o prazo limite para emplacamento desses veículos.

Segundo o diretor presidente do órgão, Charles Ribeiro, o motivo de mais uma prorrogação é a dificuldade que muitos proprietários estão tendo para obter o Registro na Base de Índice Nacional – BIN, devido ao fechamento de algumas fábricas e revendas, que deveriam ser a responsável por realizar esse cadastro.

“Infelizmente, muitos proprietários estão sendo prejudicados por conta de terceiros. Como medida resolutiva, nós do DETRAN-PE, já oficializamos um pedido ao Departamento Nacional de Trânsito – Denatran para que esse procedimento seja feito em nosso órgão, e assim, resolver esse último impasse”, enfatizou.

Estatísticas

1. Primeiros Emplacamentos, realizados entre 30 de julho de 2015 e 24 de julho de 2016, de Ciclomotores adquiridos antes de 30 de julho de 2015.

· Total: 26.325
· Total de 2015: 15.736
· Total de 2016: 10.589

2. Total Geral de Emplacamentos de Ciclomotores entre 30/07/2015 e 25/07/2016

	ANO	MÊS	QUANTIDADE
	2015	8	77
	2015	9	315
	2015	10	857
	2015	11	8.531
	2015	12	9.905
	2016	1	4.988
	2016	2	3.370
	2016	3	1.073
	2016	4	1.180
	2016	5	973
	2016	6	845
	2016	7	500
	TOTAL		32.614

 

TAXAS 

Registro e Emplacamento de Ciclomotores:
· Vistoria - R$43,44
· Primeiro registro de ciclomotor -R$ 70,67
· Controle e emissão de ordem de Emplacamento -R$29,77

IPVA

· A isenção do IPVA vale apenas para os ciclomotores com potência inferior a 50 CC, ou seja, até 49,99 cilindradas, fabricados antes de 2016. Desse ano em diante, a alíquota aplicada é de 1%.

· Em relação às motos e similares acima de 50 cilindradas (incluindo ciclomotores), a alíquota para os exercícios anteriores a 2016 é 2%, mas para o IPVA de 2016 em diante segue a faixa abaixo. Vale salientar que se o cálculo der um valor menor, o valor mínimo cobrado em 2016 para esses tipos de veículos é R$72,00.

Cilindrada	Alíquota (%)
50 até 300	2,5
301 até 600	3,0
Acima de 600	3,5

DPVAT

· O valor será proporcional à data da realização do serviço de primeiro emplacamento.

Passo a Passo para a Regularização do Ciclomotor

O cidadão que adquiriu o ciclomotor antes de 30 de julho de 2015, data de publicação da Lei 13.154 (transferiu do município para o Estado a competência sobre os ciclomotores), deverá se dirigir ao DETRAN para regularizar o ciclomotor.

A regularização do ciclomotor consiste em duas etapas:

- Vistoria – com agendamento próprio pelo site do DETRAN

- Atendimento de Primeiro Emplacamento para Ciclomotor – com agendamento próprio pelo site do DETRAN

ATENÇÃO

· O ciclomotor precisa estar devidamente cadastrado na Base de Índice Nacional (BIN) para que possa receber autorização do DETRAN-PE para realizar o Primeiro Emplacamento. Se não estiver, o proprietário deverá solicitar o devido ajuste junto ao fabricante ou montadora.

· Este serviço pode ser feito por um procurador. O modelo de procuração e a documentação necessária podem ser acessados no site do DETRAN.

Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) – com agendamento próprio pelo site do DETRAN-PE, no menu Habilitação.

Documentos:

· Original e cópia de documento oficial de identificação, com foto e em bom estado de conservação e CPF.
· Comprovante de Residência atualizado.

Taxas:

As taxas referentes ao processo de Habilitação para obtenção da Autorização para ciclomotores são as seguintes:

Etapas do Processo de Habilitação
· Exame Psicológico
· Exame Médico
· Curso Teórico-Técnico
· Exame Teórico-técnico (CFC - A)
· Curso de Prática Veicular
· Exame de Prática Veicular (CFC - B)

Comparativo ACC/CNH

Jô Lima/Assessoria de Imprensa e Publicidade Institucional DETRAN-PE