ANA anuncia apoio financeiro aos Comitês durante abertura do Encob

Até sexta-feira (08), Encob vai discutir problemáticas da lei 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas (Foto: Ascom CBHSF)

O anúncio de apoio financeiro aos comitês de bacias hidrográficas feito pela Agência Nacional de Águas (ANA) durante a solenidade de abertura do XVIII Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob), que teve início na noite de ontem (04.07), no Hotel Othon Palace, em Salvador (BA), foi bem recebido pelos participantes deste que é o maior evento sobre a gestão das águas do país.

Intitulado ‘Procomitê’, a proposta da agência reguladora é que seja repassado anualmente a cada comitê estadual um valor de R$ 50 mil reais, que ajudará no custeio administrativo e em ações de articulações institucionais. Atualmente, a grande dificuldade dos CBHs é manter funcionando as suas estruturas físicas que auxiliam na gestão ambiental das bacias hidrográficas.

O projeto seguirá a mesma linha de investimentos do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), que destinou recursos da ordem de até R$750 mil para que os estados incentivassem o fortalecimento dos sistemas estaduais de gerenciamento de recursos hídricos. “O que é arrecadado nos recursos hídricos é importante que se mantenha no sistema de gestão dos recursos hídricos. E isso é algo que não está acontecendo”, alertou Vicente Andreu, diretor-presidente da ANA, que criticou a falta de interesse das autoridades em fixar a água como pauta prioritária. “Temos bancada para tudo, mas a bancada da água não conseguimos viabilizar”, disse.

A pretensão é que ainda este ano os valores sejam transferidos para os órgãos gestores estaduais de recursos hídricos, para que se faça o repasse aos CBH’s. O trâmite se faz necessário porque os comitês não possuem personalidade jurídica. Ou seja, não têm CNPJ. No Brasil, estão instalados 233 comitês de bacias, sendo nove deles de domínio federal, entre eles o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, presente à cerimônia de abertura do Encob. “A gestão das águas começa nos CBHs”, lembrou Afonso Henrique Albuquerque Junior, coordenador do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH).

Discussões

Até sexta-feira (08.07), o Encob trará à tona temas que evidenciam os gargalos da lei 9.433/1997, a chamada Lei das Águas. O intuito é mensurar os prós e contras dos 20 anos da sua aplicabilidade, realizando o “estado da arte” do seu conhecimento, que abrange, entre as prerrogativas, o fortalecimento dos comitês de bacias. São aguardados cerca de 1.300 inscritos nos cinco dias de debates.

ASCOM – Assessoria de Comunicação do CBHSF