São João 2016: prefeitos devem se abster de realizar gastos se a folha de pagamento dos servidores estiver em atraso, recomenda MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos Eudo Magalhães (Xexéu) Elias Gomes (Jaboatão dos Guararapes), Armando Souto (Água Preta) e Evandro Chacon (Pesqueira) que, no âmbito de suas atribuições, não realize gastos com São João, especialmente festas e shows, quando a folha de pessoal do município estiver em atraso. A medida também deve ser aplicada nos casos em que a inadimplência esteja atingindo apenas parcela dos servidores, ou que estes sejam comissionados ou temporários.

De acordo com as promotoras Ana Luiza Figueiredo (Jaboatão dos Guararapes), Jeanne Bezerra (Pesqueira) e Vanessa Araújo (Água Preta e Xexéu) há notícias de municípios que, mesmo na situação de atraso de folhas de pagamento, estão preparando gastos com São João, especialmente festas e shows. Tal fato consta em Ofício do Ministério Público de contas, datado de 18 janeiro de 2016 (TCMPCO-MP 008/2016).

Conforme explicam as representantes do MPPE, o gestor que realizar gastos com festa junina enquanto a folha dos servidores está atrasada age em potencial violação ao princípio da moralidade administrativa, previsto na Constituição Federal.

Os prefeitos de Xexéu e Água Preta têm 5 dias, a partir da publicação das recomendações no Diário Oficial do Estado, para informar à Promotoria de Justiça de Água Preta sobre à situação da folha de pagamento dos servidores, bem como quanto ao cumprimento da Lei nº 11.738/2008, referente ao piso salarial. O Ministério Público de Contas de Pernambuco também deverá ser oficiado.

Já Elias Gomes deverá, até o dia 20 de junho, informar ao MPPE se acata a recomendação, bem como remeter a resposta também ao Ministério Público de Contas de Pernambuco. Para Evandro Chacon, o prazo é 15 de junho.

As recomendações de Xexéu e Jaboatão dos Guararapes foram publicadas no Diário Oficial da quarta-feira (8), as demais, no Diário Oficial da quinta-feira (9).

MPPE